Em atuação na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes rejeitou os pedidos de nulidade da dispensa, reparação por dano moral e reintegração ao emprego por dispensa discriminatória, feitos por um ex-empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.). O trabalhador, que havia sido diagnosticado com “esquizofrenia e […]
Juiz não reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia e transtorno bipolar
postado em: Direito do Trabalho
Capinadora de ruas ganha direito a indenização por ser obrigada a fazer necessidades fisiológicas na mata
postado em: Direito Direito do Trabalho
A empresa contratada pelo município de Betim, para fazer o serviço de limpeza pública na cidade, terá que pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que exercia a função de capinadora de rua, e era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas no mato. A decisão é da 11 ª Turma […]
Teste do bafômetro sem sintomas de embriaguez em trabalhador com bom histórico não ampara justa causa
postado em: Direito Direito do Trabalho
Um trabalhador flagrado no exame de “bafômetro” conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa aplicada por empresa atuante no ramo de bioenergia. Para o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, na Vara do Trabalho de Pará de Minas, o empregador exagerou ao aplicar a pena máxima. O magistrado levou em consideração o contexto apurado, […]
Turma reconhece assédio moral de chefe que destratava empregada, exigia dela massagens e exibia vídeos pornográficos
postado em: Direito Direito do Trabalho
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu assédio moral no caso do sócio de uma empresa que tratava empregada de forma grosseira, mostrava-lhe vídeos pornográficos no celular e, ainda, exigia que ela lhe fizesse massagem nas costas. A ação foi julgada em 1º grau pelo juízo da 37ª Vara do Trabalho […]
JT anula justa causa aplicada a empregado de supermercado que pegou água mineral para beber em dia quente
postado em: Direito Direito do Trabalho
A juíza Maria José Rigotti Borges, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, anulou a justa causa aplicada ao caixa de um supermercado que, em dia quente, pegou uma garrafa de 500 ml de água mineral para beber na loja em que trabalhava. A empresa foi condenada também a pagar indenização […]
Gestante perde direito a indenização por não ter comunicado sua condição a empregador após ser demitida
postado em: Direito do Trabalho
Uma trabalhadora de uma grande rede de materiais de construção foi dispensada sem justa causa e com aviso prévio indenizado em março de 2018. Ajuizou reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de São Paulo, em maio de 2019, pleiteando indenização da empresa, sob o argumento de que deveria desfrutar de estabilidade, uma vez que estava […]
Professora dispensada na gravidez recebe indenização relativa ao período de licença-maternidade
postado em: Direito Direito do Trabalho
A 4ª Tuma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Escola Americana do Rio de Janeiro, condenada em primeira instância a indenizar por danos morais uma ex-professora, demitida sem justa causa na oitava semana de gravidez. A trabalhadora se recusou a ser transferida para outro município, distante […]
Trabalhador que laborava sob calor intenso recebe adicional de insalubridade
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um ex-empregado da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende (Sanear), que requereu adicional de insalubridade por ter trabalhado em determinado período a céu aberto e exposto à radiação solar intensa. O colegiado seguiu, por unanimidade, o […]
Coletor de lixo é indenizado por não conseguir emprego após lesões na coluna
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou as construtoras Queiroz Galvão S/A, Vital Engenharia Ambiental S/A e Econit Engenharia Ambiental S/A, que integram o mesmo grupo econômico, a pagarem indenização por danos morais no valor de R$10 mil a um ex-empregado. O colegiado entendeu que existia relação entre as […]
Demissão de trabalhador com doença de Crohn é considerada abusiva
postado em: Direito do Trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do grupo Globo Comunicação e Participação S.A. que foi condenado, em primeira instância, a pagar cerca de R$ 35 mil de indenização por danos morais e reintegrar um operador de videografismo. Portador da doença de Crohn, ele atuava no […]
Trabalhadora que usava o próprio carro para venda de plano funerário receberá ressarcimento de aluguel do veículo
postado em: Direito Direito do Trabalho
Uma trabalhadora de empresa especializada em serviços funerários, com sede em Belo Horizonte, deverá ser ressarcida pela utilização do próprio veículo nas vendas de planos de assistência funerária. A decisão foi do juiz Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, em atuação na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu que a empresa descumpriu […]
Indenizado obreiro que teve doença degenerativa agravada pelo trabalho
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um transportador aposentado por invalidez que solicitava indenização por danos materiais ao Estaleiro Mauá S.A. Ele alegou que teria ocorrido degeneração do seu sistema neuroosteomuscular, agravada por suas atividades laborais. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto […]
Dispensado junto a outros colegas, empregado não comprova discriminação por câncer
postado em: Direito do Trabalho Sem categoria
Não houve ilegalidade na dispensa. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) no julgamento do caso de um ex-empregado da Transportes Aradense LTDA. que interpôs recurso ordinário alegando ter sido dispensado em razão de discriminação, por ter câncer de próstata. Na decisão, o colegiado considerou que o benefício […]
Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho
Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trânsito causado por terceiro. A empresa sustentava que não poderia ser responsabilizada, mas, segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a culpa de terceiro não afasta a […]
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento. De acordo com a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante […]
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
postado em: Direito Direito do Trabalho
13/08/19 – O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de sua natureza transitória. Transferências O empregado prestou […]