Direito do Trabalho

Um grupo de auditores fiscais do trabalho examinou o local e constatou diversas irregularidades. De acordo com os autos de infração, a usina não controlava a jornada dos funcionários, aliciava trabalhadores de outros lugares sob falsas promessas, deixava de pagar certas parcelas salariais, dentre outros.

O funcionário contou que atuou por 26 anos na empresa, constantemente exposto a diversas substâncias químicas, o que poderia ser considerado como serviço especial.

A empresa afirmou tratar-se de empresa de tecnologia que disponibiliza aos seus usuários ferramenta de solicitações de viagens, as quais são compartilhadas com motoristas parceiros, que se cadastram na plataforma com o objetivo de maximizar os seus ganhos e, assim, prospectar os seus empreendimentos individuais.

Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão.

170 mil beneficiários terão que enviar novos documentos e agendar perícias para comprovar que ainda precisam da ajuda financeira. As cartas informando da revisão já foram distribuídas aos beneficiários, segundo o INSS, com os prazos para fazer as atualizações. Quem não atualizar os dados corre o risco de ter o benefício suspenso.

O neuroma de Morton é um espessamento do nervo que vai até os dedos dos pés, devido ao excesso de pressão na região. É uma lesão benigna, mas dolorosa.

Segundo o magistrado, está comprovado pelo laudo pericial fixado nos autos que “a parte autora sofre de cegueira do olho esquerdo, sem prognóstico de melhora, irreversível que a incapacita parcial e permanentemente para o trabalho”.

O relator esclareceu que a conduta abusiva se exterioriza por meio do assédio moral no ambiente de trabalho que, segundo a doutrina, configura-se como a reiterada perseguição a alguém, com o ânimo de depreciar a imagem e o conceito do empregado perante si próprio e seus pares, fazendo diminuir a sua autoestima, transgredindo seu patrimônio moral.

Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.

A licença-maternidade venceu em maio e, para conseguir cuidar da filha, a mãe ajuizou o pedido de prorrogação do salário-maternidade, o que foi aceito pela primeira instância.

No recurso, o mecânico sustentou que preenche os requisitos para a concessão do benefício. Apresentou também uma documentação clínica que não recomenda o retorno as suas atividades laborativas habituais.

Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada conforme entendimento do TST.

Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão.

Para a juíza, as condições de trabalho contribuíram para a piora do quadro de saúde do maquinista, que adquiriu a enfermidade, equiparada a acidente de trabalho.

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

O trabalhador alegou que, em 12/11/2018, sofreu acidente de trabalho típico, ficando afastado do trabalho por 60 dias, sem receber o benefício previdenciário, já que recebe aposentadoria especial desde 22/9/2017.