Direito do Trabalho

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

No processo, o autor afirmou que recebeu o benefício no período de dezembro de 2016 até maio de 2019, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu a prorrogação do auxílio-doença.

A ex-empregada alegou que, após a comunicação de sua gravidez, em 2018, foi devolvida do posto de trabalho para ficar na sede da empregadora.

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

A reclamante acusou que a dispensa foi discriminatória, razão pela qual pediu a nulidade do ato e o pagamento de indenização substitutiva, nos termos da Lei nº 9.205/95, bem como de indenização por danos morais.

A reclamante alegou que foi dispensada de forma irregular, uma vez que não cometeu falta a ensejar a aplicação da penalidade máxima. Por isso, ingressou com ação trabalhista pedindo a reversão da justa causa.

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.

Ela fazia o monitoramento das pessoas que entravam no shopping, como, por exemplo, medição de temperatura e fiscalização sobre o uso de máscaras, conforme exigências das normas sanitárias vigentes no período da pandemia da Covid-19.

Para a 7ª Turma, eles estavam expostos de forma habitual a riscos.

A dispensa da trabalhadora, que também tinha doença psíquica, foi considerada discriminatória.

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”

Duas mulheres submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama – condição que as impediam de trabalhar – conseguiram acesso a benefícios previdenciários.

Para a 3ª Turma, a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado.

Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença.

A 3ª Turma da Corte entendeu que deveria fazer uma interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento heteroafetivo e confirmou a decisão de primeira instância, que concedeu licença-paternidade pelo período de 20 dias.