Direito do Trabalho

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso de uma empresa fabricante de balas e doces, que foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado um empregado que sofria de depressão. A empresa argumentou […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator […]

A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos […]

Depois de três meses de produção, o Repórter Record Investigação exibiu nesta segunda-feira (10/08) o resultado de um trabalho sobre os “escravos das cidades”. Homens dos rincões do Brasil são atraídos por oportunidades de trabalho disfarçadas de exploração. Nas metrópoles, eles trabalham na construção civil em condições degradantes e desumanas, análogas à escravidão. Veja o […]

Leia a Recomendação CFM n. 07/2014 (que recomenda a adoção de procedimentos, cuidados, tratamentos e precauções aos médicos vivendo com HIV ou com AIDS, assim como seus direitos). Leia também: “É ilegal pedir exame de HIV no admissional?”

Ações na Justiça aumentaram devido ao mau uso do aplicativo. Veja regras que valem tanto para empregado quando para empregador. O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a […]

De acordo com a assessoria do MPT, a investigação do órgão comprovou que a emissora não emitia os Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs) relativos a lesões por esforço repetitivo (LER) e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT), como tendinites e lesões na coluna. Para evitar a fiscalização e necessidade de melhorias nas condições de […]

Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ela, mas acabou sendo condenada, de ofício, a pagar multa por litigância de má-fé ao empregador, no importe de 1% do valor da causa. Com base nas provas levadas ao processo, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da […]

Com dos devidos créditos ao competente Prof. José Carlos do Carmo (Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP), segue link para um excelente material sobre a tipificação das deficiências para cumprimento da reserva legal de vagas no trabalho (Lei 8.213/1991). Clique e confira: TIPIFICAÇÃO DAS DEFICIËNCIAS Segue […]

EMENTA: A Epilepsia e a gagueira não estão no rol das doenças cujos portadores são considerados deficientes para fins dos benefícios em contratações – Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999. (Despacho SEJUR/CFM n. 282/2015) Confira a íntegra do documento, clique AQUI.

A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A condenação foi arbitrada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante. Na ação […]

Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não […]

Uma trabalhadora que exercia a função de caixa no banco Itaú Unibanco a qual adquiriu doença ocupacional durante seu contrato de trabalho recebeu uma indenização de R$ 40 mil por danos morais. A sentença é da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho. Segundo a decisão deferida pela juíza do trabalho substituta, Soneane Raquel Dias […]

Prezados leitores. Quando se fala na solicitação de sorologia para HIV em exames relativos ao trabalho, a polêmica facilmente se instaura. Pela efervescência da matéria sobram normativas entre as quais citamos algumas: Portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, Art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos […]

A partir de agosto será implementada uma importante ferramenta na inspeção das condições de trabalho, sobretudo no combate ao trabalho escravo no meio rural. Auditores-fiscais do trabalho do Rio de Janeiro utilizarão drones, aparelhos voadores não tripulados, para monitoramento de locais de difícil acesso. Ao todo, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio […]