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Comissão aprova abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado Atualmente não existe norma legal que autorize o abono das faltas ao trabalho no caso de filhos menores internados. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto que permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo salarial e […]
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A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos […]
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a […]
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EMENTA: JUSTA CAUSA. RECUSA INJUSTIFICADA AO USO DE EPI. CONFIGURAÇÃO. O ato de recusar o uso de equipamento de proteção individual corresponde simultaneamente à negligência, ao desacato à ordem superior e ao descumprimento das normas da empresa. Justa causa configurada. Pelo não provimento do recurso. (Processo: 0002355-85.2013.5.02.0441)
Conforme o artigo 13, inciso VII da Instrução Normativa do MTE nº 03/2002, o exame médico demissional inapto somente será considerado como impedimento à rescisão contratual para as rescisões sem justa causa por iniciativa do empregador, o que equivale a afirmar que o exame médico demissional inapto para um pedido de demissão, por exemplo, não […]
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Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar os possíveis caminhos que sucedem a uma “demissão com justa causa”, apresento-lhes abaixo o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma da Justa Causa”. A constatação que se chega ao final é simples: todos os caminhos tomados pela empresa/médico do trabalho apresentam algum risco. O ponto central é: para o caso […]
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Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um trabalhador após nove faltas seguidas. A Turma considerou a punição desproporcional e fora dos limites previstos no artigo 482, alínea “e” da CLT, pois não houve […]
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Como você reagiria se descobrisse amanhã que foi demitido? Em alguns casos, a notícia pode dar vazão a grandes explosões emocionais. Foi o que aconteceu com um funcionário dispensado pelo McDonald’s, no estado de Minesotta, nos Estados Unidos. Sua reação, gravada pelo celular de uma das testemunhas, teve mais de 4 milhões de visualizações no […]
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Cuidado com o que você posta em suas redes sociais! Está cada vez mais comum o uso de postagens como provas (positivas e negativas) em processos judiciais. A disseminação do uso das redes e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com […]
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“Buscar os direitos na Justiça do Trabalho” é uma frase mais comumente atribuída a empregados do que a empregadores. Mas, de acordo com a advogada Cintia Yazigi, atos ilícitos ou ilegais cometidos por profissionais dentro das empresas podem, além de render demissão por justa causa, resultar em processos judiciais movidos pelo empregador contra o ex-funcionário. […]
A entrega de atestado médico falsificado caracteriza falta grave e improbidade, podendo ensejar a demissão do empregado por justa causa. Este foi o entendimento unânime da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar voto do juiz convocado Walmir Oliveira da Costa, que concluiu pela reforma de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho […]
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Cuidado com o que você posta em suas redes sociais! Está cada vez mais comum o uso de postagens como provas (positivas e negativas) em processos judiciais. A disseminação do uso das redes e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com […]
