Prezados leitores.Imaginem uma perícia judicial, deferida por um juiz atuante na Justiça do Trabalho, para detecção (ou não) de uma doença ocupacional. Na sala da perícia estão: o médico perito, o periciando, e apenas um assistente técnico. No entanto, ao ver a documentação desse assistente técnico, o médico perito descobre que ele seja, por exemplo, […]
Prezados leitores.Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei 11.907 / 2009, em seu Artigo 30, parágrafo 3: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social …, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” Pelo […]
Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores. Quando estudamos a Lei 8.213 / 91, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu artigo 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho […]
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Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Já são vários os textos desse blog nos quais falo sobre a soberania legal da decisão do Médico Perito do INSS com relação à decisão do Médico do Trabalho / “Médico Examinador”. Elenco aqui alguns links para tais textos (e recomendo a leitura): http://bit.ly/nucTcI http://bit.ly/o2YJuJ http://bit.ly/pH5boc http://bit.ly/qKdXk0 Essa soberania […]
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Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Há algum tempo que venho escrevendo sobre a soberania da decisão do Médico Perito do INSS com relação à decisão do Médico do Trabalho / “Médico Examinador”. Elenco aqui alguns links para tais textos: http://bit.ly/nucTcI http://bit.ly/o2YJuJ http://bit.ly/pH5boc Muitos dirão: “mas essa tese afronta a autonomia do ato médico […]
Prezados leitores.Eis um e-mail que chegou até mim. “Dr. Marcos, boa tarde. O Parecer-Consulta n. 100-545/10 do CRM-SP entende que o profissional não médico pode ser denunciado pelo exercício ilegal da medicina, quando em atuação como assistente técnico de uma perícia médica. Concordo plenamente com esse parecer. Qual sua opinião? Abraço. Dr. XXXX” RESPOSTA: Prezados […]
Caros leitores.Imaginem a seguinte situação: gestante de 28 semanas (aproximadamente 6 meses e meio), dentro da normalidade clínica, e com pré-natal sendo feito de forma correta. Ela está sendo dispensada da empresa onde trabalhava na função de “auxiliar administrativa”. Em seu exame demissional, será considerada “apta” ou “inapta” pelo Médico do Trabalho / Médico Examinador? […]
Vídeo-aula sobre o tema desse texto: Caros leitores. Segue abaixo uma mensagem que chegou até mim. “Caro Dr. Marcos. Meu nome é XXXX, Médico do Trabalho. Em alguns textos do seu blog vc defende a idéia de que a decisão do médico perito do INSS deve prevalecer sobre a decisão do […]
Caros leitores.Pela pertinência do tema com esse blog, segue matéria abaixo veiculada no site do Tribunal Superior do Trabalho em 07/07/2011. “O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, […]
Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores.Quando nos defrontamos com questões relativas à insalubridade / periculosidade, comumente nos esbarramos também em perguntas que envolvem a habitualidade (ou não) do trabalho estudado. O que é trabalho habitual (também chamado contínuo ou permanente)? O que é trabalho intermitente? O que é trabalho eventual? Atualmente, tais perguntas têm […]
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Vídeo-aula relacionado com esse texto: Prezados leitores. Quando estudamos a Lei 8.213 / 91, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu artigo 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho […]
Caros leitores.Eis um e-mail que chegou até mim. “Dr. Marcos, boa tarde. O Parecer-Consulta n. 100-545/10 do CRM-SP entende que o profissional não médico pode ser denunciado pelo exercício ilegal da medicina, quando em atuação como assistente técnico de uma perícia médica. Concordo plenamente com esse parecer. Qual sua opinião? Abraço. Dr. XXXX” Sobre o […]
Prezados leitores.Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei 11.907 / 2009, em seu Artigo 30, parágrafo 3: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social …, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” Pelo […]
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Caros leitores.Apresento-lhes abaixo, de forma bem resumida, o trabalho do estudioso colega perito de Belo Horizonte/MG, Dr. Daniel Marun Coutinho. Na amostra estudada, os juízes concordaram com apenas 60,8% das conclusões dos laudos médicos-periciais. Comentários / críticas / elogios ao trabalho podem ser feitos diretamente ao autor através do e-mail: dmarun@globo.com Boa leitura! Marcos Perícias […]
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Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores.Quando nos defrontamos com questões relativas à insalubridade / periculosidade, comumente nos esbarramos também em perguntas que envolvem a habitualidade (ou não) do trabalho estudado.O que é trabalho habitual (também chamado contínuo ou permanente)?O que é trabalho intermitente?O que é trabalho eventual? Atualmente, tais perguntas têm encontrado respostas que […]
Caros leitores.Para um melhor entendimento desse texto, sugiro que haja a leitura anterior do texto “SOBRE O LTCAT – PARTE 1”. Aliás, começo transcrevendo aquilo que concluímos na PARTE 1: “Concluindo: por já ter se tornado costumeiro, o LTCAT pode até concluir pela presença (ou não) de insalubridade / periculosidade, conforme preconizado nas NR-15 e […]
