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Uma clínica médica especializada em transplante capilar foi condenada pelo juiz do Trabalho Márcio Roberto Tostes Franco, da 39ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a indenizar por danos morais uma técnica de enfermagem que, durante sua jornada laboral, teve contato direto com o sangue de um paciente com o vírus HIV, caracterizando acidente de trabalho.
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A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.
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De acordo com o profissional, ao retornar do afastamento, foi surpreendido com sua dispensa imotivada em 6/10/2020, circunstância que, além de retirar os meios para o próprio sustento, acarretou a interrupção do tratamento médico em curso.
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Ela perfurou o dedo ao manusear lixo hospitalar e teve efeitos colaterais após tomar coquetel antiviral
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Segundo a juíza, a ex-empregada não trouxe aos autos, de início, prova relativa à data precisa de quando a empresa tomou conhecimento do diagnóstico.
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A atitude discriminatória de desligamento de um funcionário após ser comprovado que era portador de HIV, resultou na condenação da empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí Atacadista) ao pagamento de indenização por danos morais e de outras verbas trabalhistas. Segundo conta no processo, o setor jurídico da empresa autorizou a dispensa devido ao […]
Uma trabalhadora atuava como animadora de cruzeiros marítimos, em festas e atividades recreativas a bordo. Em determinado momento, pediu o desembarque voluntário, por motivo de emergência familiar. Após, ingressou com processo trabalhista com diversas reivindicações, que lhe foram parcialmente concedidas. As empregadoras recorreram, discutindo, entre outras verbas, a de indenização por danos morais por tratamento […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo da PMG Stones Mármores e Granitos Ltda., de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que pretendia o recebimento de indenização por danos materiais e morais em razão da sua dispensa. A Turma afastou a conduta discriminatória da empresa porque nem o […]
A Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), não conseguiu anular decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu como acidente de trabalho a contaminação de uma técnica de enfermagem pelo vírus HIV, por ter perfurado o dedo com seringa durante uma coleta de sangue. Por unanimidade, a Subseção 2 Especializada em […]
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Metade dos profissionais de saúde que se acidentam com materiais biológicos (sangue e outros fluidos orgânicos) abandona ou ignora o acompanhamento de 180 dias pós-exposição recomendado pelo protocolo do Ministério da Saúde. Aferido em pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o dado leva em conta os registros do Sistema de Informação de Agravos de […]
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O trabalhador foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral. O motivo: a empregadora exigiu a realização de exame de […]
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A 1ª turma do TRT da 14ª região manteve, por unanimidade, dispensa por justa causa de um vigilante que alegava ter sido discriminado por possuir HIV. De acordo com a decisão, não ficou comprovada qualquer conduta discriminatória por parte da empresa, e sim desídia do empregado, não havendo que se falar em reintegração ou dano […]
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Médicos devem orientar seus pacientes a fazer exames de diagnóstico de sífilis, HIV e hepatites B e C, segundo recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM), enviada no dia 15/04, para publicação. A forma de aplicação da medida será definida por profissional. “Não é nada compulsório”, afirmou o professor de Infectologia da Universidade Federal de Medicina de […]
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Prezados leitores. Quando se fala na solicitação de sorologia para HIV em exames relativos ao trabalho, a polêmica facilmente se instaura. Pela efervescência da matéria sobram normativas entre as quais citamos algumas: Portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, Art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos […]
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A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Leia a Recomendação CFM n. 07/2014 (que recomenda a adoção de procedimentos, cuidados, tratamentos e precauções aos médicos vivendo com HIV ou com AIDS, assim como seus direitos). Leia também: “É ilegal pedir exame de HIV no admissional?”
