postado em: Direito do Trabalho
Contrato de experiência anterior à assinatura da carteira de trabalho deve ser desconsiderado, sendo devidas, sobre o período respectivo, todas as verbas rescisórias típicas da despedida sem justa causa. Foi esta a decisão da 3ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais, ao declarar nulo contrato de experiência e convertendo-o em contrato […]
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
A paralisação convocada por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e previdenciária afeta principalmente o transporte público em várias cidades do país nesta sexta-feira (28) e causa dificuldades para as pessoas chegarem a seus locais de trabalho. Especialistas em direito do trabalho alertam para o risco que os empregados correm de ter […]
postado em: Curiosidades Direito do Trabalho
Em breve, a Itália pode se tornar o primeiro país ocidental a oferecer às mulheres uma licença menstrual remunerada. De acordo com o Independent, o parlamento italiano está considerando uma proposta de lei que exige que as empresas permitam que suas funcionárias tirem três dias de férias pagas a cada mês, caso sintam dolorosas cólicas […]
postado em: Direito do Trabalho Utilidade Pública
O presidente Michel Temer sancionou dia 31 de março o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende-se por terceirização a contratação de prestação de serviços entre duas empresas, em que a primeira (tomadora) remunera a segunda (terceirizada), que fornece a mão de obra necessária para a realização […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Temas Polêmicos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela não respondeu às mensagens da EQ Comércio de Alimentos e se recusou a retornar ao […]
postado em: Direito do Trabalho
No Brasil, temos o hábito de atacar as consequências, não as causas dos problemas. Criamos o Bolsa Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para impedir que a indústria nacional seja esmagada, taxamos as importações, ao invés de baratearmos os nossos produtos. Para combater a inflação, o governo […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento. Portanto, se o trabalhador deixou de receber o auxílio-doença, mesmo ainda estando incapacitado para o trabalho, o empregador não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos salários do período […]
postado em: Na Resenha com Mendanha
A resenha dessa vez é com o Dr. Rodrigo de Puy, Médico do Trabalho, Advogado e Mestre pela UFMG. Entre os assuntos abordados: transtornos mentais relacionados ao trabalho. Vale a pena conferir!
postado em: Na Resenha com Mendanha Vídeos
A resenha dessa vez é com o Dr. José Affonso Dallegrave Neto, um dos maiores nomes do Direito do Trabalho do Brasil. Imperdível!
