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Para a 3ª turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo da faculdade, notadamente em razão da dificuldade que a professora teria de conseguir vaga em outra instituição de ensino, tendo em vista o início das aulas.
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Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão.
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O empregado afirmou que, caso utilizasse o transporte público, chegaria ao serviço após o horário normal de início da jornada, tendo em vista a grande distância percorrida até a sede da empresa. Alegou ainda que o fato de conseguir meio alternativo de condução não desobriga o empregador de fornecer o vale-transporte.
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Mãe não gestante de casal homoafetivo, ela alegava que a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a criança. Contudo, o recurso não atendeu aos critérios de admissibilidade exigidos pela legislação e não pôde ser examinado pelo colegiado.
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O texto inclui a medida na Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje garante ao segurado do INSS que sofreu acidente do trabalho a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por pelo menos um ano após a cessação do auxílio-doença acidentário.
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O motivo seria o fato de ele ter postado fotos de viagem com dois ex-empregados de quem um dos diretores não gostava, alegadamente por serem “feios e gordos”, e não admitia que seus funcionários se relacionassem com eles.
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Ficou constatado, em duas fiscalizações, que a câmara fria era trancada com cadeado, sem nenhum dispositivo que possibilitasse a abertura da porta pelo interior e sem alarme ou outro recurso que permitisse a comunicação dos empregados que trabalhavam no local. Para o colegiado, houve ofensa à coletividade.
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A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário.
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A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso.
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Em depoimento a mulher afirmou que “possui um problema de saúde no estômago, que demanda a realização de cirurgia”. Em razão dessa condição pessoal, disse ter ouvido da gerente que ela receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando”.
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De um lado, há entendimento de que, por se tratar de uma decisão tomada na Justiça, o benefício por incapacidade só pode ser cortado se o INSS entrar com uma ação de revisão. De outro, estão os que acreditam que a revisão pode ser feita de forma administrativa, com corte da renda, após perícia.
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Ao ser atingido na cabeça pela carcaça de um bovino, ele sofreu perda da consciência e processos convulsivos.
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Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.
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Ao cumprir diligência na empresa, encontraram a trabalhadora sozinha em uma sala, sentada, sem exercer nenhuma atividade no momento.
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Segundo a família, ele havia trabalhado até tarde e teve de viajar de madrugada para participar de reunião.
A testemunha declarou, na data em que prestou o depoimento, que já se completava mais de um ano sem que encontrasse a colega pessoalmente.
