A Terceira Turma do TRT de Goiás declarou a nulidade do pedido de demissão de funcionária do Banco Santander Brasil S.A. e determinou que o banco a reintegre. A funcionária foi diagnosticada com depressão psicótica e transtorno bipolar no exame demissional. A Turma de julgamento considerou que ficando provado cabalmente que a trabalhadora não estava […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Construtora Marquise S.A., uma das dez maiores construtoras de prédios residenciais do país, a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi o fato de a empresa demitir, depois do fim do auxílio-doença, empregados que sofreram acidente […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma tecelã prestadora de serviços da Companhia Cacique de Café Solúvel por litigância de má-fé em processo trabalhista. O colegiado não conheceu do recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que concluiu que a empregada alterou a […]

EMENTA: GARANTIA DE EMPREGO. DISPENSA APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. VALIDADE. Ainda que esteja definitiva e parcialmente incapaz para o trabalho, não está garantido ao trabalhador acidentado o direito à estabilidade no emprego. Essa figura jurídica não está contemplada na legislação que prevê apenas a garantia de emprego, que é provisória.. Reintegrado o recorrente e escoado […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a […]

Prezados leitores. Quando se fala na solicitação de sorologia para HIV em exames relativos ao trabalho, a polêmica facilmente se instaura. Pela efervescência da matéria sobram normativas entre as quais citamos algumas: Portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, Art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos […]

Aposentadoria por invalidez Embora seja comum em muitos locais, legalmente não é necessário fazer o exame demissional quando o empregado aposenta por invalidez. Justificativa: o exame demissional é feito quando da homologação da rescisão (extinção) contratual, nos termos do item 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n. 7 (NR-7). Quando ocorre aposentaria por invalidez o contrato não […]

Conforme o artigo 13, inciso VII da Instrução Normativa do MTE nº 03/2002, o exame médico demissional inapto somente será considerado como impedimento à rescisão contratual para as rescisões sem justa causa por iniciativa do empregador, o que equivale a afirmar que o exame médico demissional inapto para um pedido de demissão, por exemplo, não […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2004 […]

Prezados leitores. Há muito que temos que divulgado vários julgados que atribuem a empresa o dever de pagar os salários do empregado quando se instala o chamado “limbo previdenciário-trabalhista”. O julgado abaixo é diferente e merece ser analisado. Boa leitura! DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR CONSIDERADO INAPTO EM ASO. INEXIGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DE DAR TRABALHO E PAGAR SALÁRIOS. É […]

Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a […]

Frigorífico é condenado por não tomar providências após ameaças de morte A empresa Frangos Canção em Terra Boa, no Noroeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-funcionária que desenvolveu doença psiquiátrica após sofrer constantes humilhações e ameaças de morte por uma colega da linha de produção. A condenação de primeiro grau – pagamento de R$ 10 […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto. As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como […]

Como você reagiria se descobrisse amanhã que foi demitido? Em alguns casos, a notícia pode dar vazão a grandes explosões emocionais. Foi o que aconteceu com um funcionário dispensado pelo McDonald’s, no estado de Minesotta, nos Estados Unidos. Sua reação, gravada pelo celular de uma das testemunhas, teve mais de 4 milhões de visualizações no […]