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31 mar 2017

Empresa é condenada por impedir retorno ao trabalho após capacidade atestada pelo INSS

O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi impedida de retornar ao trabalho depois de sofrer um acidente na empresa. Além de receber R$ 10 mil por danos morais, a trabalhadora também terá direito à indenização estabilitária. Após o […]

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18 fev 2016

Empresas podem consultar sobre afastamentos de seus empregados

postado em: Utilidade Pública

Muitos já devem saber, mas a título de conhecimento ou de reforço da informação, o Ministério da Previdência Social disponibiliza em sua página eletrônica a possibilidade de consulta dos afastamentos dos empregados de todas as empresas. A instituição interessada na consulta deve, para ter acesso às informações, digitar seu CNPJ e sua senha previamente cadastrada junto […]

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22 set 2015

Entenda a diferença entre Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente.

AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Tipos de auxílio-doença: auxílio-doença previdenciário ou comum (B-31) e auxílio-doença acidentário (B-91). – Auxílio-doença previdenciário ou comum (B-31) • não tem nenhuma relação com o trabalho, ou seja, […]

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