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Os responsáveis pela criança solicitaram a concessão do benefício de amparo assistencial ao deficiente, mas o INSS negou o pedido porque a renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, era igual ou superior a um quarto do salário mínimo vigente na data do requerimento.
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Quando o dependente do trabalhador tem necessidade de acompanhamento permanente de profissionais multidisciplinares fazendo com que o custo de manutenção da sua saúde seja elevado, a condição equipara-se ao quadro de enfermidade grave, apta a permitir o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos consegue alteração no turno para poder cuidar do filho, que tem transtorno do espectro autista. Decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Esteves da Silva, da 51ª vara de São Paulo. O autor teve seu turno fixado das 6h às 15h. No entanto, alegou que o horário o […]
