Segurança do Trabalho

Um supermercado da região de Alfenas terá que pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao motorista que conduzia para o banco uma empregada que era responsável pelo transporte de valores da empregadora. O serviço era feito diariamente, no carro da empresa, mas sem a segurança necessária. Para o juiz convocado da Oitava […]

O empregador foi condenado ainda ao pagamento de R$ 24 mil para aquisição de uma nova prótese, além da indenização por danos materiais.

A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.

Segundo o desembargador federal, apesar da natureza administrativa do cargo de recepcionista, é necessário considerar que as informações fornecidas pelos empregadores certificam a exposição da autora da ação a agentes biológicos dos pacientes, o que leva ao reconhecimento de atividade especial, de acordo com a legislação previdenciária.

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

A construtora, em sua defesa, sustentou que sempre havia cumprido todas as normas de segurança do trabalho e que o acidente teria ocorrido, de forma inevitável.

Segundo o MPT, após advertências, a empresa nada teria feito sobre a exposição dos trabalhadores a diversos riscos de acidente de trabalho.

Com a flexibilização do comércio e restaurantes e o retorno gradual do trabalho presencial, os pequenos, médios e grandes negócios tiveram que se adaptar ao plano de retomada do setor que se encaixam. Adotar medidas preventivas da Covid-19 é essencial para que todas as empresas estejam aptas à retomada, garantindo o bem-estar e segurança dos […]

 A IPA – Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), não conseguiu reverter decisão em que foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma empregada, por não dar atenção à regularidade adequada do fornecimento de protetores auriculares, que, segundo o perito judicial, seria de três meses. Ao julgar […]

Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes subnacionais a expedir normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador, que pertencem à competência privativa da União. Com esse entendimento e por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei estadual 4735/2006, do Rio de […]

Conscientizar a população sobre a saúde e segurança do trabalhador é de extrema importância. O mais recente Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) aponta que ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o país e que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking desses acidentes, com 4,5 milhões de ocorrências entre o ano […]

Uma das ações mais reconhecidas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), que visa a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da prevenção aos acidentes de trabalho. Para isso, diversas atividades são desenvolvidas: palestras, treinamentos, dinâmicas, peças teatrais educativas, gincanas e outras ações […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de depósito. Segundo a Turma, o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora de Gás São Geraldo, de Barbacena (MG), ao pagamento de R$ 20 mil a um vigia vítima de assalto em suas dependências. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a atividade de vigia representa risco acentuado, o que acarreta a responsabilização do empregador. Assalto Na […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de que os motoristas de caminhões-tanque que prestam serviços à Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. em Canoas (RS) executem o carregamento de combustível. Segundo os ministros, não há previsão em lei que impeça a realização do serviço por terceirizados, desde que atendidos os requisitos […]

Para as indústrias, existem três normas que são fundamentais para garantir a segurança e reduzir os riscos de acidentes elétricos: as normas regulamentadoras NR-10 e NR-12 e a norma brasileira NBR-5410. Quando se trabalha com energia elétrica é fundamental que todas as medidas de segurança sejam colocadas em prática. Segundo dados da Associação Brasileira de […]