A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período em que um segurado trabalhou exposto a agentes biológicos infectocontagiosos e químicos e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial.
Empregado que trabalhava em altura sem equipamentos de proteção deve ser indenizado pela exposição ao risco, mesmo sem a ocorrência de acidente
Um operador de transpaleteira elétrica, que atuava em uma distribuidora de remédios, desempenhou suas atividades em alturas de até 12 metros, sem utilizar linha de vida, capacete ou botinas, em equipamento inadequado para elevar pessoas, e com cinto de segurança de validade expirada. Embora o empregado não tenha sofrido nenhum acidente, os desembargadores da 4ª […]
Supermercado é absolvido de indenizar ex-empregada que foi picada por escorpião durante o trabalho
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Para o relator, não foi possível identificar a culpa ou a negligência do supermercado. “A picada por animal peçonhento consiste em evento extraordinário que não pode ser caracterizado como risco inerente às atividades econômicas do supermercado. Qualquer local, seja um estabelecimento comercial, seja uma residência, está sujeito à presença indesejada de escorpiões”, ressaltou.
Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro
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Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra.
Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT
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Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada.
Afastada rescisão indireta de faxineira que alegou risco de contrair Covid-19 e contaminar bebê após licença-maternidade
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Quando reconhecida pelo Judiciário, essa forma de desligamento garante mais direitos e vantagens do que quando o trabalhador pede demissão. Os efeitos são os mesmos da dispensa sem justa causa, conferindo ao empregado o recebimento de verbas rescisórias.
Motorista sequestrado e alvejado durante viagem de trabalho será indenizado
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O trabalhador contou que, no dia 8 de março de 2016, transportava filtros de cigarro de Santo André/SP, com destino a Uberlândia, pelo Rodoanel em São Paulo, quando foi abordado e retirado do veículo por indivíduos armados e trancado em um baú de um outro caminhão menor.
Banco é condenado a indenizar ex-empregada que sofreu sequestro e assalto ao transportar valores
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A profissional contou que, ao longo do período contratual, era responsável por fazer o transporte de expressivos valores entre as cidades da região atendida pelas agências bancárias em que trabalhou, o que sempre lhe causou grande temor, principalmente por já ter sido vítima de violento assalto e sequestro, que lhe causaram danos irreversíveis, além de outros assaltos realizados nas agências.
Município de Chapada do Norte é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por descumprir normas de segurança no trabalho
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Os documentos dos autos comprovaram que o município sequer se prontificou a solucionar os problemas encontrados na administração em relação às normas de saúde e segurança dos trabalhadores, por assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT.
Motorista que fazia transporte de valores de supermercado até o banco sem segurança será indenizado
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Um supermercado da região de Alfenas terá que pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao motorista que conduzia para o banco uma empregada que era responsável pelo transporte de valores da empregadora. O serviço era feito diariamente, no carro da empresa, mas sem a segurança necessária. Para o juiz convocado da Oitava […]
Trabalhador que teve o pé amputado por máquina agrícola receberá indenização por danos morais, estéticos e materiais
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O empregador foi condenado ainda ao pagamento de R$ 24 mil para aquisição de uma nova prótese, além da indenização por danos materiais.
Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
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A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.
TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas
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Segundo o desembargador federal, apesar da natureza administrativa do cargo de recepcionista, é necessário considerar que as informações fornecidas pelos empregadores certificam a exposição da autora da ação a agentes biológicos dos pacientes, o que leva ao reconhecimento de atividade especial, de acordo com a legislação previdenciária.
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
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A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
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A construtora, em sua defesa, sustentou que sempre havia cumprido todas as normas de segurança do trabalho e que o acidente teria ocorrido, de forma inevitável.
Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores
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Segundo o MPT, após advertências, a empresa nada teria feito sobre a exposição dos trabalhadores a diversos riscos de acidente de trabalho.