Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, acolhendo o voto do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, mantiveram condenação de uma empresa e de seu ex-empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé (artigo 17, incisos II, III e V, do CPC), no valor individual de 1% sobre o valor da causa, a […]
Empresa e empregado que agiram em conluio para fraudar INSS são condenados por litigância de má-fé
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Empresa é condenada por obrigar empregado a usar camiseta e a cantar hinos com palavrões
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Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais depois de exigir que empregados fizessem uso de camisetas com palavras de baixo calão, as quais também eram proferidas em cânticos. Para a juíza Marina Caixeta Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, a empregadora extrapolou os limites traçados pela boa-fé. […]
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Raia Drogasil S.A., de Bento Gonçalves (RS), a indenizar em R$ 8 mil uma auxiliar de reposição que ficou sob ameaça de morte durante tentativa de furto. Para o colegiado, houve omissão do empregador, representado pela sua gerente, ao não oferecer medidas […]
Academia não deve indenizar aluno que sofreu AVC durante treino
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Academia não é responsável por acidente se não falhou na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, recurso de aluno de artes marciais que pedia reparação por danos morais, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), durante treino de jiu-jitsu, em academia […]
Perito judicial pode ser suspenso por condenação anterior por improbidade
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Condenação por improbidade administrativa suprime a idoneidade necessária para a função de auxiliar da Justiça, já que há um impedimento lógico derivado da sentença. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um perito judicial contra decisão da Corregedoria-Geral de Justiça que aplicou penalidade administrativa de suspensão […]
Doméstica é condenada após propor “acerto” para ser demitida e sacar FGTS
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Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso por litigância de má-fé por mentir no processo que ajuizou pedindo o pagamento de verbas rescisórias. O juiz entendeu que ficou provado que ela rompeu o contrato depois de insistir em fazer um “acerto” com a empregadora para sacar o Fundo de Garantia […]
Médico que prestava serviços por cooperativa não tem reconhecida relação de emprego
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A Segunda Turma do TRT de Minas, por unanimidade dos julgadores, manteve sentença que negou o vínculo de emprego pretendido por um médico que prestava serviços ao Hospital Mário Penna por meio da Cooperativa de Trabalho Médico e Atividades Profissionais Correlatas – ONCOOP. Para o desembargador Lucas Vanucci Lins, que atuou como relator do recurso […]
Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual
Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar uma testemunha da empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa, em favor da reclamante. Foi acolhido o voto da relatora, desembargadora Emília Facchini, que constatou que […]
Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
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A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) não terá de pagar indenização a uma auxiliar de serviços gerais que alegou que sua dispensa fora discriminatória por ser portadora do vírus HIV. A entidade conseguiu comprovar que não tinha conhecimento do estado de saúde da empregada quando rescindiu o contrato de trabalho. […]
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença ocupacional. Ele argumentava ter havido cerceamento de defesa, mas o […]
Enfermeira demitida após afastamento por covid-19 deverá ser reintegrada
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Técnica de enfermagem que foi demitida após retornar de afastamento por ser diagnosticada com covid-19 deve ser reintegrada ao emprego. Decisão da juíza do Trabalho, Angela Baptista Balliana Kock, da 1ª vara de Vitória/ES, considerou entendimento do STF que a infecção por coronavírus pode ser equiparada a doença ocupacional. A técnica de enfermagem alegou que […]
Trabalhadora será indenizada por danos após queda de elevador em hospital
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Um hospital da capital foi condenado a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais a uma empregada que sofreu lesões após o elevador em que estava cair do 10º andar. A decisão é do juiz Marcelo Ribeiro, então titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A trabalhadora acusou o hospital de negligência […]
Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram
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Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o […]
Professora será indenizada por comentários de conotação sexual de coordenador
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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição de ensino pague indenização por danos morais a uma professora em razão de comentários de conotação sexual proferidos por um coordenador. Para o juiz João Rodrigues Filho, que apreciou o caso na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a prova oral demonstrou o ato […]
Perda da visão do olho direito gera indenização de R$ 190 mil para empregado doméstico
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Um caseiro vai receber R$ 190 mil de indenização, por danos morais, estéticos e materiais, do ex-empregador após perder a visão do olho direito em acidente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria dos votos, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de […]
Empregada negra que teve pulso amarrado por sair mais cedo será indenizada
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O Poder Judiciário não pode se eximir de punir atitudes graves que denotam humilhação, discriminação racial e remontam a um estado regido pela escravidão. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Autoliv do Brasil, empresa de Taubaté que atua no ramo da indústria automobilística, […]