O juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, em atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e a Uber, na modalidade intermitente. Essa nova modalidade de trabalho, recentemente introduzida pela reforma trabalhista, é definida como o contrato no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, […]
Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre motorista e Uber, na modalidade intermitente
postado em: Direito Direito do Trabalho
Motorista que dirigia embriagado não consegue reverter justa causa
postado em: Direito Direito do Trabalho
Integrantes da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de sinalização de trânsito, com sede em Belo Horizonte, que dirigia embriagado. O trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho pedindo a reversão da penalidade aplicada, com o pagamento das verbas referentes à modalidade imotivada da rescisão contratual. […]
Enfermeiros do Rio que fazem parte do grupo de risco devem ser afastados
postado em: Direito Saúde do Trabalhador
O direito individual à saúde de enfermeiros não pode ser colocado de lado pelo direito coletivo à saúde. Dessa maneira, se o trabalho dos hospitais não for afetado, é preciso afastar temporariamente os profissionais que integram o grupo de risco da Covid-19. Com esse entendimento, a desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho […]
Falta de clareza de MPs trabalhistas sobre epidemia gera alto número de ações
postado em: Direito
De janeiro para cá, o número de processos trabalhistas movidos por consequência da epidemia do novo coronavírus já passou a marca de 10 mil ações e 9 mil demissões e afastamentos. O valor total das causas também é espantoso, beirando os R$ 600 milhões. Os dados, colhidos pela ConJur, em parceria com a instituição de […]
Enfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá adicional de periculosidade
postado em: Direito Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) o pagamento do adicional de periculosidade a uma enfermeira que permanecia habitualmente nas áreas de uso de aparelhos móveis de raio-x, mas não os operava. A decisão segue a jurisprudência do TST de que, nessas […]
Opinião: Empregador pode ser responsável por adoecimento pela COVID-19
postado em: Direito Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Após o reconhecimento da pandemia decorrente do surto da doença Covid-19, ocasionada pelo novo coronavírus, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou fortemente o distanciamento social horizontal entre pessoas sãs, o isolamento das pessoas suspeitas de portarem o SARS-CoV-2 e a restrição de atividades em geral (quarentena), com o […]
Governo suspende treinamentos e exames ocupacionais em empresas
postado em: Direito Direito do Trabalho Notícias
O Ministério da Economia editou uma circular com orientações aos trabalhadores e empregadores para se evitar a transmissão do coronavírus, causador da Covid-19. A circular do governo traz medidas de higiene, transporte de funcionários, uso de máscaras e ações específicas para grupos de risco, como pessoas acima de 60 anos e doentes crônicos. “Neste contexto, orienta-se […]
BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
postado em: Direito Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 30 mil por coagir um empregado a aderir a plano de carreira mediante a renúncia de estabilidade que tinha no emprego. Para o colegiado, o acordo formulado pelo banco configurou abuso do poder diretivo. Coação O empregado havia […]
STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional
postado em: Direito Direito do Trabalho Notícias
Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que estabelece que o […]
Ex-funcionário terá de indenizar empresa em R$ 25 mil por acusações no Facebook
postado em: Direito
Um ex-funcionário terá de pagar R$ 25 mil de indenização a título de danos morais a uma empresa de automóveis em Florianópolis/SC, após ter feito acusações de estelionato no Facebook. A decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região. A empresa ajuizou ação contra o ex-empregado após acusação publicada na rede social. Segundo […]
Empresa deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho
postado em: Direito
Empresa que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a uma empregada e pagará a ela indenização de R$ 10 mil. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao analisar o recurso ordinário de uma atendente e de uma empresa que […]
Justiça do Trabalho suspende dívida de patrão com ex-empregado após fechamento de shopping em razão da Covid-19
postado em: Direito Direito do Trabalho
O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de um acordo homologado em juízo envolvendo um quiosque de bebidas de um shopping da cidade e um ex-empregado. Na decisão, o juiz reconheceu a dificuldade do empregador de arcar com o pagamento da dívida, no […]
Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato, diz STF
postado em: Direito Direito do Trabalho
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho durante a crise do novo coronavírus, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363. […]
TST mantém medidas para proteger empregados dos Correios no RJ
postado em: Direito Direito do Trabalhador Saúde do Trabalhador
Os Correios deverão fornecer a seus empregados máscaras e luvas, além de talheres, pratos e copos descartáveis. A decisão, desta quarta-feira (15/4), é da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi, e se aplica aos funcionários no estado do Rio de Janeiro. A determinação já havia sido feita em primeiro grau (ação civil coletiva […]
Liminar da JT-MG suspende atividades de industriários que estão no grupo de risco do coronavírus
postado em: Direito Saúde do Trabalhador
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo determinou que as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico de Belo Horizonte, Contagem e região, pelo prazo inicial de 15 dias, providenciem o afastamento obrigatório de todos os empregados que estejam no grupo de risco de contaminação pelo coronavírus. Segundo a juíza, para atingir esse objetivo, as empresas […]
Juiz determina afastamento de servidores da saúde do grupo de risco
postado em: Direito Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
O juiz Moisés Bernardo da Silva, da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar que determina o afastamento dos servidores de saúde e profissionais contratados por administração direta ou no regime CLT do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e do Hospital das Clínicas da USP que […]