Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.
Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada
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Trabalhador que apresentou alegações falsas em juízo é condenado por litigância de má-fé
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O trabalhador alegou que, em 12/11/2018, sofreu acidente de trabalho típico, ficando afastado do trabalho por 60 dias, sem receber o benefício previdenciário, já que recebe aposentadoria especial desde 22/9/2017.
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
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A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia
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Segundo a decisão, trata-se de uma doença neurológica de difícil controle clínico com crises que geram risco de acidentes e impossibilitam o retorno da segurada ao trabalho.
Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco
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A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade.
Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
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Uma pedra teria se desprendido do teto da mina e atingido sua cabeça, causando lesões neurológicas e vertebrais.
Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo
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O colegiado aplicou a jurisprudência de que é devido o adicional quando a capacidade de armazenamento individual do tanque ultrapassa 250 litros. A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada.
Mantida justa causa para trabalhador que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa
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Na mensagem, o profissional fez um comentário público, no qual destacou que não recomendava a empresa, além dos seguintes dizeres: “Não trata seus empregados com respeito, ameaças constantes aos empregados, levando ao total constrangimento e humilhação”.
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora diagnosticada com depressão grave, que receberá indenização de R$ 20 mil
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O município de Belo Horizonte foi condenado de forma subsidiária, devido à negligência na fiscalização dos encargos trabalhistas assumidos pela contratada.
Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
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O trabalhador ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas.
Profissionais de saúde expostos à Covid devem receber adicional de 40%
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“Os efeitos danosos da Covid-19, pandemia que assola o mundo, são notórios e patente a gravidade do patógeno ao qual sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual se infere que o percentual aplicável é de 40%, ou seja, o grau máximo”, assinalou o magistrado.
Usina indenizará trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
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Submetido a 17 cirurgias, ele teve várias partes do corpo atingidas, inclusive a face.
Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia
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Na petição inicial, o profissional discordou da justa causa aplicada, alegando que não cometeu falta grave que aponte para o justo motivo utilizado como base para a sua dispensa. Já a empregadora argumentou, em defesa, a existência dos atos faltosos e intoleráveis a ensejar a punição.
Reflexões sobre a Lei 14.151/2021
Em 17/05/2021 entrou em vigor a Lei 14.151/2021 que dispõe sobre o trabalho da gestante durante a pandemia. Esta Lei é aplicada à gestante empregada garantindo que ela desenvolva as suas atividades em home office. Considerando que o Protocolo de Manejo Clínico do Ministério da Saúde de 04/2020 incluiu gestantes de alto risco no grupo […]
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
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Para os ministros, a agroindústria desvirtuou a finalidade do contrato de experiência e fraudou a legislação trabalhista.
Operadora de telemarketing do grupo de risco obtém direito à rescisão indireta do contrato de trabalho
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Como a ex-empregada era portadora de asma crônica e compartilhava sala com 30 pessoas, o relator concluiu haver perigo manifesto de mal considerável.