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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma assistente gerente valores acima dos atribuídos por ela na reclamação trabalhista. Para o colegiado, os valores indicados na petição inicial são apenas uma estimativa e não estabelecem a quantia exata do crédito devido.
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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária.
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A defesa argumentou que a dispensa fora motivada por reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e por indisciplina (“consistente no ato de desacatar ordens de trabalho”), já que a auxiliar não havia modificado suas atitudes após as medidas disciplinares adotadas.
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A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho.
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Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio.
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Para a 1ª Turma, não há outros elementos que caracterizem amizade íntima.
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A agente alegou que foi obrigada pela instituição a optar por um dos adicionais.
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O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa.
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A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.
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O âmbito domiciliar dos pacientes não se equipara aos estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana.
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A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.
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Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização.
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A segurança foi dispensada e identificou que, na data da dispensa, contava com 10 semanas de gestação.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização a um empregado dispensado durante as férias por ajuizar reclamação trabalhista. A Turma não verificou o requisito da transcendência da matéria discutida, o que inviabiliza o exame do recurso. […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 30 mil por coagir um empregado a aderir a plano de carreira mediante a renúncia de estabilidade que tinha no emprego. Para o colegiado, o acordo formulado pelo banco configurou abuso do poder diretivo. Coação O empregado havia […]
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O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, aumentou o valor da condenação de R$ 15 mil para R$ 30 […]
