postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Cabe ao hospital provar que os médicos fizeram seus intervalos de descanso previsto na lei. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. […]
postado em: Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em atividade insalubre no Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul, em Rio Branco (AC). A prorrogação da jornada ordinária de 8h em ambiente insalubre necessita da autorização de autoridade específica […]
postado em: Curiosidades Medicina do Trabalho Saúde do Trabalhador
O objetivo do Ministério da Economia é reduzir o número de horas extras que os japoneses fazem e gerar um maior equilíbrio entre suas vidas profissional e pessoal. A iniciativa é derivada de outra medida lançada pelo governo no ano passado para incentivar o consumo. As companhias foram encorajadas a liberar os funcionários às 15h […]
postado em: Direito do Trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um jogador de futebol do Angra dos Reis Esporte Clube, que sustentava como devidas as horas extras pelo período de concentração antes dos jogos, bem como o direito de arena no percentual de 20% do valor arrecadado com […]
postado em: Direito do Trabalho
A jornada laboral de 12 horas de trabalho por 36 de descanso é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás ao confirmar sentença da 1ª VT de Anápolis que condenou a empresa […]
postado em: Direito do Trabalho
O trabalhador submetido a jornadas extenuantes sofre inegáveis prejuízos em sua convivência social, nos relacionamentos familiares, projetos de vida, enfim, em sua dignidade, devendo ser reparado pelos danos morais sofridos. Assim se manifestou a 11ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, ao julgar favoravelmente o recurso de […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3886/15, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza jornada acima de 24 horas semanais para profissionais que trabalhem diretamente com raio-x. O texto revoga trecho da legislação (Lei 1.234/50) que limita a jornada desses profissionais a 24 horas. O […]
postado em: Direito do Trabalho
A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico. Com esse fundamento, a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, em sua atuação no Posto Avançado de Piumhi , acolheu […]
postado em: Medicina do Trabalho
O regime de trabalho regular do brasileiro com carteira assinada é de 44 horas semanais. Como nem todos os trabalhadores estão em empregos com essa jornada de trabalho semanal, a média no país foi de 39,3 horas trabalhadas por semana em 2017, segundo dados do IBGE. A realidade é que a jornada de trabalho de […]
postado em: Curiosidades
O mais poderoso sindicato alemão está propondo algo inédito no país: uma redução na jornada semanal de trabalho para 28 horas semanais, distribuídas em quatro dias, sem redução salarial. A jornada atual é de 35 horas, cinco dias na semana. A redução seria opcional por um período de dois anos. Depois disso, o profissional retornaria […]
postado em: Direito do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso no qual a Ouro Verde Transporte e Locação S.A., do Paraná, pedia o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho extenuante e culpa concorrente pelo acidente de trânsito que vitimou um dos seus motoristas. A empresa foi condenada ao pagamento indenização por […]
postado em: Curiosidades Direito do Trabalho Legislação
Desde o primeiro dia deste ano, os funcionários franceses conquistaram o direito de ignorar e-mails ou mensagens de celular ligados ao trabalho em horários de folga. Isso porque entrou em vigor em 1º de janeiro uma nova lei, que foi apelidada de “direito de se desconectar”. Empresas com mais de 50 funcionários serão obrigadas a […]
postado em: Legislação
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]
postado em: Direito do Trabalho Mercado de Trabalho
Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando a inalterabilidade dos direitos já conquistados pelos empregados. Nos dias atuais, com a internet cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e as constantes mudanças na economia e no próprio mercado de trabalho, temos que […]
O presidente da principal agência de publicidade do Japão anunciou sua renúncia ao cargo após o suicídio de uma funcionária que se dizia física e mentalmente exausta por causa do excesso de trabalho. Tadashi Ishii liderava a Dentsu, uma gigante nipônica de publicidade, e assumiu a responsabilidade pela morte da jovem. Ele afirmou que vai […]
O país que cunhou a palavra “karoshi”, que significa “morte por excesso de trabalho”, quer que as companhias permitam que os funcionários terminem o expediente mais cedo na última sexta-feira de cada mês, para que eles possam sair e se divertir. Na tentativa de limitar a carga horária de trabalho excessiva e estimular o consumo, […]
