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A Justiça Federal de São Paulo, por decisão do Juiz da 9ª Vara, acaba de tornar pública a decisão, em caráter liminar, de suspender a aplicação do Exame Toxicológico de larga janela de detecção, previsto na Lei 13.103, de 02 de Março de 2015, e Resoluções do CONTRAN de n.º 517 e 529 de 2015. […]
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Posicionamento oficial da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) referente à Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, publicada em 16 de novembro. A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) vem a público manifestar-se sobre a Portaria nº 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), publicada no Diário Oficial […]
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Prezados amigos e clientes. Comunicamos a publicação, no Diário Oficial da União de 16/11/2015, da Portaria MTPS n. 116, regulamentando a realização dos exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo (passageiros e cargas), previstos nos §§ 6º e 7º do art. 168 da CLT (acrescentados pela Lei n. 13.103/2015) e cuja redação transcrevemos: […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Temas Polêmicos
O exame toxicológico de larga janela de detecção, que será obrigatório para todo motorista profissional a partir do ano que vem, é um assunto polêmico, que divide opiniões. Por meio da análise de fios de cabelos, o exame dirá se o profissional utilizou drogas nos últimos 90 dias. Previsto na Lei 13.103, a lei do […]
