postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A 76ª Vara do Trabalho de São Paulo havia condenado o instituto a reestabelecer o vínculo de emprego, mas o Poiesis não aceitou o resultado e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Segundo o instituto não houve dispensa arbitrária, afirmação que poderia ser comprovada por documento e prova testemunhal. “A colaboradora […]
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Um motorista da Vale S.A não conseguiu, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que não reconheceu dano moral no fato de ele ter sido submetido a teste de bafômetro pela empresa. De acordo com a Quarta Turma do TST, a análise do caso […]
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Um aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerado inapto para a função no exame médico admissional. No entanto, a doença apresentada pelo autor não o impedia de exercer a função de carteiro, para a qual ele fora aprovado. Esse foi o entendimento adotado pelos magistrados da 4ª Turma […]
Na noite da última quarta-feira (12/04) o colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi entrevistado pela Radio Justiça, veículo de imprensa vinculado ao Poder Judiciário brasileiro. Entre os assuntos conversados, as doenças que mais afastam os trabalhadores, doenças relacionadas ao trabalho, perícias médicas do INSS, estabilidade pós acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, entre outros temas. […]
postado em: Direito do Trabalho Legislação
A condenação criminal, com cumprimento de pena privativa de liberdade, é uma das causas de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme art. 482, “d”, da CLT. Ou seja, o empregado que for considerado culpado em processo criminal, já com todos os recursos esgotados, poderá ser dispensado por justa causa. Se o empregador […]
postado em: Direito do Trabalho
Chamado de “imbecil” e “pateta” por ter sofrido um acidente de trabalho, um funcionário da Vale teve sua indenização moral mantida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. As ofensas foram feitas em uma reunião com mais de 60 empregados, após o trabalhador ter o dedo pressionado numa chapa de aço em uma mina […]
postado em: Direito do Trabalho Mercado de Trabalho
A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalhador que teve anotadas pela empresa, em sua carteira de trabalho, informações desabonadoras. Segundo consta dos autos, a empresa anotou na CTPS do […]
postado em: Direito do Trabalho
Está em fase final, a caminho de aprovação, o Projeto de Lei Senado (PLS) 166/2016 de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que prevê a redução de uma série de injustiças com os pacientes portadores de câncer. As informações foram divulgadas pelo jornal Diário da Manhã. A proposta tenta equilibrar os direitos e utiliza o […]
postado em: Direito Previdenciário Perícias Médicas
Por considerar que o perito agiu de forma preconceituosa ao afirmar que o trabalho rural feminino é mais leve do que o masculino, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) reverteu sentença de primeira instância e restabeleceu o auxílio-doença de uma agricultora de 52 anos. A mulher sofre […]
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que sofria de síndrome de dependência alcoólica. Sem provas de outro fator que a justificasse, a Turma concluiu que a dispensa teve nítido caráter discriminatório. Na ação, ajuizada por meio do Sindicato dos Trabalhadores […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa a […]
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
Ter o direito de ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo significa cidadania e respeito. Foi assim que a trabalhadora Alexandra Monteiro, 25 anos, se sentiu ao ter seu nome social reconhecido durante uma audiência realizada na 7 ª Vara do Trabalho de Cuiabá, quando teve sua identidade reconhecida e registrada na ata […]
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
Os homens não estão tirando licença para cuidar de seus filhos recém-nascidos porque essa é uma norma cultural difícil de superar. As políticas de licença paternidade que oferecem o mesmo tempo em casa para qualquer pessoa que acabou de ter um filho estão se multiplicando. No entanto, os homens ainda não querem tirar essa licença. […]
postado em: Coluna do Lenz
Mas o que é isso? Mais essa? Não basta a dificuldade de definir a aptidão ou inaptidão para o trabalho? Agora me vem com essa, inapto seletivo! Ora, se é apto, é apto. Se inapto, é inapto e pronto! Sinceramente, o que você concluiria diante de um exame admissional, se apto ou inapto, em uma […]
postado em: Mercado de Trabalho Temas Polêmicos
Novas pesquisas sugerem que o motivo pode estar em uma incômoda realidade: o trabalho realizado pelas mulheres simplesmente não é visto como tendo o mesmo valor. Isso pode parecer um truísmo, mas as pesquisas acadêmicas que embasam essa interpretação explicam a persistência na diferença de pagamentos ainda que os fatores considerados como historicamente responsáveis por […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não […]
