Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.
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Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.
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A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.
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Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.
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Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração.
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O assunto veio à tona após funcionários da RioSaúde, empresa de serviços de saúde da Prefeitura do Rio, denunciarem que, mesmo tendo descontos das contribuições previdenciárias nos contracheques, os valores não estariam sendo repassado ao INSS.
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O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
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Segundo o trabalhador, os requisitos para a dispensa não estão presentes, já que não houve a perda da habilitação e dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da função de vigilante armado.
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Na avaliação da 8ª Turma, a doença, por si só, não gera estigma ou preconceito.
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O profissional alegou que a atitude da entidade foi discriminatória, causando abalo psicológico, “principalmente pela insegurança gerada diante da falta de imunização contra a doença”.
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A autora da ação trabalhava no 10º andar de uma torre, em cujo subsolo eram armazenados mais de três mil litros de combustível, destinados principalmente aos geradores de energia elétrica.
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O empregado conta que, ao operar um equipamento, o material utilizado (borracha quente a aproximadamente 100ºC) grudou na luva de pano que ele utilizava e prensou sua mão direita na máquina. Ele teve amputados todos os dedos e boa parte da palma da mão.
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Ao detectar erro no cupom de registro das mercadorias, a cliente agrediu verbalmente a trabalhadora e atirou alguns produtos que estavam sobre o balcão na direção dela, na presença de seguranças e supervisores.
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Além de majorar indenização, a 9ª Turma do TRT-1 multou empresa por não cumprir decisão judicial e reintegrar a trabalhadora
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Na conclusão do magistrado, a construtora negligenciou os fatores específicos de risco à saúde do empregado, que era portador de hipertensão e diabetes, comorbidades mais sensíveis ao novo coronavírus, o que impõe cautelas adicionais quanto aos empregados desse grupo.
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A empresa afirmou tratar-se de empresa de tecnologia que disponibiliza aos seus usuários ferramenta de solicitações de viagens, as quais são compartilhadas com motoristas parceiros, que se cadastram na plataforma com o objetivo de maximizar os seus ganhos e, assim, prospectar os seus empreendimentos individuais.
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O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.