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19 nov 2020

Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras

postado em: Sem categoria

Formada por representantes dos empregados, empregadores e governo federal, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou por consenso na sexta-feira (6) a prorrogação da entrada em vigor de quatro normas regulamentadoras, que será efetivada após publicação de ato normativo. Motivaram a mudança a necessidade de modular a vigência de todas as normas gerais revisadas e […]

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14 maio 2019

Governo diz que vai reduzir em 90% normas de saúde e segurança do trabalho

postado em: Saúde do Trabalhador Saúde Pública Segurança do Trabalho

(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que o governo federal vai rever normas de segurança do trabalho para “desburocratizar” o setor e entre as normas a serem reavaliadas está a que trata da utilização de maquinários. “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de […]

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03 jan 2019

Retrospectiva 2018 – Top 05: NR-7 alterada: exame demissional pode ser realizado até 10 dias após término do contrato de trabalho

postado em: Retrospectiva

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 10/12/2018 e foi o quinto texto mais lido do ano! Releia-o.]  PORTARIA N.º 1.031, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso […]

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10 dez 2018

NR-7 alterada: exame demissional pode ser realizado até 10 dias após término do contrato de trabalho

postado em: Direito do Trabalho Legislação Medicina do Trabalho

PORTARIA N.º 1.031, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o […]

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