Medicina do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Anicuns S/A Álcool e Derivados de Goiás a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder-lhe intervalos para recuperação térmica. O corte de cana nas plantações era feito sob altas temperaturas, em torno dos 30º C em alguns períodos do dia. […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os ministros, não houve conduta negligente da empresa para justificar a condenação. Amputação […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, foi constatado o fornecimento do protetor em todo […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de higienização do Hospital Mater Dei S. A., de Belo Horizonte (MG), as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão seguiu o entendimento da Súmula 448 do TST de que a limpeza nesses locais não se equipara à de […]

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Municipal de limpeza Urbana (Comlurb) a pagar indenização de R$22 mil, a título de dano moral, a um gari portador de doença degenerativa, que teve seu quadro de saúde debilitado em função do trabalho. O colegiado seguiu, por unanimidade, o […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Amicos Saúde Ltda. (Hospital Metropolitano), de São Paulo (SP), pela hérnia de disco desenvolvida por uma auxiliar de enfermagem. Embora se trate de doença degenerativa, ficou demonstrado que as atividades desempenhadas por ela agiram como concausa, agravando o quadro. Posturas forçadas A auxiliar […]

Cabe ao hospital provar que os médicos fizeram seus intervalos de descanso previsto na lei. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. […]

Foram dois assaltos em menos de um ano: o primeiro em maio de 2015 e o outro em abril de 2016. Nas duas ocasiões, os empregados da agência do Banco do Brasil da região do Distrito Industrial, em Cuiabá, foram surpreendidos por ladrões armados que invadiram o local antes do início do atendimento ao público. […]

Na ação recebida pela 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma operadora de telemarketing denunciou que foi submetida a excesso de trabalho, sendo impedida até mesmo de usar o banheiro. Além disso, a trabalhadora narrou que foi acusada injustamente, durante reunião do setor, de fraudar o sistema da empresa, ocasião em que os supervisores […]

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A rede municipal de ensino, sob gestão de Bruno Covas (PSDB), registra em média 6.345 ausências diárias de professores nas 3.661 unidades escolares. Com isso, o índice de absenteísmo docente é de cerca de 10% entre seus 62.860 educadores. O principal motivo são as licenças médicas, afirma o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider. A […]

Prezados leitores. Como “saúde do trabalhador” é um tema constitucional e a suas repercussões estão para além das questões corporativas, caso faltem Médicos do Trabalho no mercado ou na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Justificativas: NR-7, item 7.3.1 alínea “e”: […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos como a Heinz, havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados em que trabalhava usando produtos de uso doméstico. A decisão […]

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Prezados leitores. Ofereço-lhes meus comentários, sempre passivos de toda crítica, sobre a nova e importante Resolução CFM n. 2.183/2018, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. A Resolução CFM n. 2.183/2018 revogou a histórica Resolução CFM n. 1.488/1998, que tratava do mesmo tema. Ressalto que os comentários são de […]