Direito do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) o pagamento do adicional de periculosidade a uma enfermeira que permanecia habitualmente nas áreas de uso de aparelhos móveis de raio-x, mas não os operava. A decisão segue a jurisprudência do TST de que, nessas […]

Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a partir da sua dispensa até o fim da convalescença, equivalente a 100% da remuneração. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho registrou que o fato de ela poder exercer […]

Após o reconhecimento da pandemia decorrente do surto da doença Covid-19, ocasionada pelo novo coronavírus, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou fortemente o distanciamento social horizontal entre pessoas sãs, o isolamento das pessoas suspeitas de portarem o SARS-CoV-2 e a restrição de atividades em geral (quarentena), com o […]

O Ministério da Economia editou uma circular com orientações aos trabalhadores e empregadores para se evitar a transmissão do coronavírus, causador da Covid-19. A circular do governo traz medidas de higiene, transporte de funcionários, uso de máscaras e ações específicas para grupos de risco, como pessoas acima de 60 anos e doentes crônicos. “Neste contexto, orienta-se […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 30 mil por coagir um empregado a aderir a plano de carreira mediante a renúncia de estabilidade que tinha no emprego. Para o colegiado, o acordo formulado pelo banco configurou abuso do poder diretivo. Coação O empregado havia […]

Com a revogação da Medida Provisória 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. A MP, que vigorou entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano — data em que o presidente Jair Bolsonaro revogou a […]

Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que estabelece que o […]

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária de voo cujo salário básico é composto de uma parte fixa e de outra variável, decorrente do trabalho realizado após a 54ª hora semanal. A decisão foi proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o PL 702/20, da Câmara dos Deputados, que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha e outros e foi aprovado […]

No contexto de surto do novo coronavírus, entregadores de mercadorias por plataformas digitais exercem papel de grande relevância para garantir o sucesso do isolamento social, já que as pessoas podem receber seus produtos em casa, evitando aglomerações. Os trabalhadores, no entanto, atuam sob risco de infecção e devem ser protegidos. Foi com base nesse entendimento […]

O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de um acordo homologado em juízo envolvendo um quiosque de bebidas de um shopping da cidade e um ex-empregado. Na decisão, o juiz reconheceu a dificuldade do empregador de arcar com o pagamento da dívida, no […]

Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho durante a crise do novo coronavírus, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363. […]

A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, do TRT-MG, concedeu tutela de urgência a pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed) e determinou que hospitais da rede privada do estado forneçam EPIs aos médicos, para evitar o contágio dos profissionais pelo novo coronavírus. Segundo a decisão, as Instituições de Saúde representadas pelo Sindicato […]

O juiz Moisés Bernardo da Silva, da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar que determina o afastamento dos servidores de saúde e profissionais contratados por administração direta ou no regime CLT do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e do Hospital das Clínicas da USP que […]

O mundo passa por uma situação extrema e de disseminação muito rápida de uma enfermidade que pode ser fatal. De certo, na história da humanidade já houve outras doenças que assustaram, mas nunca houve tanto pânico como no caso da Covid-19, ante a velocidade com que se alastra e atinge a grande maioria dos que […]

Na manhã desta quarta-feira, 26/3, o desembargador do Trabalho Elvecio Moura realizou inspeção judicial surpresa em três grupos empresariais de call center em Goiânia para verificar as condições em que estão trabalhando os funcionários nos locais. O objetivo da inspeção foi colher subsídios para análise de recurso apresentado contra decisão liminar em Mandado de Segurança […]