09 maio 2016

Novo decreto institui Rede Intersetorial de Reabilitação Integral

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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28/04/2016, o Decreto 8.725/2016, que institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral, cujo o objetivo é a integração e a articulação permanente entre serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social, educação, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto 7.602/2011) e da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Confira a íntegra do Decreto 8.725/2016, clique AQUI.

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