A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, diante da prova do […]

Para a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, a conduta do empregador gerou prejuízos ao trabalhador, que acabava tendo que pagar suas contas com atrasos constantes. Na reclamação trabalhista, o gerente requereu a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, […]

O trabalhador foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral. O motivo: a empregadora exigiu a realização de exame de […]

A reclamante era vendedora em uma loja e por exigência da empregadora, tinha que trabalhar durante todo o expediente de pé, sem poder se sentar. Ao se deparar com essa situação, a 10ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso da vendedora, para condenar a empresa a lhe pagar indenização por danos morais no valor […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos materiais como pensão vitalícia. O colegiado reconheceu a perda da capacidade de […]

A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo da empresa. […]

Fotos do Facebook de ex-patroa são suficientes para comprovar condição financeira da mesma. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Leda Borges de Lima, 2ª vara de Várzea Grande/MT, que condenou uma dona de casa a indenizar em danos materiais e morais, após dispensar diarista e não quitar dívidas. A obreira foi contratada em […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora Norberto Odebrecht S.A. ao pagamento de indenização correspondente à estabilidade provisória a um eletricista que contraiu malária quando prestava serviços em Angola e foi dispensado logo depois de retornar ao Brasil. Segundo a Turma, a malária […]

Um laboratório deverá indenizar um farmacêutico em R$ 50 mil por submetê-lo a degustação de medicamentos dos concorrentes. A decisão é da 4ª turma do TRT da 9ª região. O autor alegou que era obrigado a comparecer à reuniões munido de diversos medicamentos de laboratórios concorrentes da empregadora para degustá-los e por diversas vezes teve […]

A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Cíntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por litigância de má-fé um trabalhador já aposentado que havia requerido indenização relativa à estabilidade pré-aposentadoria, a qual sabia ser indevida. A turma, porém, reduziu a multa de 8% para 2% […]

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau […]

Trabalhador que desmentiu fatos narrados na inicial é condenado por má-fé Beneficiário da Justiça gratuita, ele terá de arcar com multa e indenização à empresa. Trabalhador que relatou diversos fatos na petição inicial mas acabou desmentindo em depoimento ao juiz foi condenado por má-fé. Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região, que […]

O Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou sentença da 2ª Vara Federal de Piracicaba (SP) que condena o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização à mãe de um pedreiro, que morreu em 2013 após ter pedido de auxílio-doença negado pelo órgão. O INSS afirmou nesta segunda-feira (3) que entrou com recurso. O pedreiro, […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Interlink Transportes Internacionais Ltda. da responsabilidade pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar uma autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e […]