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21 out 2025

Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes

postado em: Direito do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), dispensado por improbidade. Ele questionava a regularidade do processo disciplinar que constatou saques e depósitos indevidos e entrega de valores a menor a correntistas, mas ficou demonstrado que seu direito de defesa não foi cerceado.

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27 jan 2019

TST mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas rescisórias a servente de lavoura por dispensa imotivada, com o entendimento de que não se exige a gradação de sanções se a gravidade do ato justifica a sumária dispensa por justa causa. A […]

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03 jun 2015

MÉDICO DO TRABALHO ENCAMINHAVA PARA PERÍCIA MAS ERA ELE O PRÓPRIO PERITO.

A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou um ex-médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a empresa da qual era sócio-proprietário pela prática de atos de improbidade administrativa. A sentença, do juiz Rafael Lago Salapata, foi publicada na segunda-feira (18/5). O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação alegando que o […]

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