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Entenda o que é a aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), forma de cálculo, quem tem direito a receber o benefício, valor, jurisprudência e as alterações da Reforma da Previdência.
postado em: Direito do Trabalho Segurança do Trabalho
A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.
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A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.
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Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido benefício da Previdência, e o pagamento dos salários durante o período de recuperação também não afasta essa garantia.
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A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.
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“O direito à vida e à saúde são princípios constitucionais inalienáveis, assim como a proteção à criança, que é obrigação do Estado e da sociedade”, destacou o magistrado.
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Na ação, a empregada explicou que atuava em período de experiência numa companhia de crédito quando foi dispensada sem justa causa, dias antes de descobrir uma gestação de três meses.
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De acordo com a ex-empregada, ela era tratada de forma ríspida por uma superior hierárquica, que se dirigia a ela de forma grosseira, com gritos, ameaçando-a de demissão e impondo-lhe sobrecarga de trabalho.
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O auxiliar foi contratado em 2007 em vaga reservada a pessoa com deficiência. De acordo com relatório médico, ele sofria de mal epiléptico e era apto ao trabalho com restrições.
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Por outro lado, o colegiado negou o reenquadramento do empregado como administrador porque, apesar de ter exercido essa função durante o desvio, ele não prestou concurso público para o cargo.
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A decisão ressalta a Súmula 443 do TST que entende ser discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito
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A Copasa alegou que o reclamante não tinha tempo de contribuição necessário para concessão de aposentadoria especial.
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Como a cirurgia não foi cancelada, a trabalhadora alegou que a empregadora procedeu à dispensa de forma discriminatória.
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Testemunha que participou da entrevista na ocasião revelou que não havia classificação entre os interessados e que, das pessoas aprovadas na entrevista e chamadas para fazer o exame médico, apenas a reclamante não foi contratada.
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A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.
