Uma promotora de vendas foi dispensada quando estava grávida pela empresa que a contratou para trabalho temporário pelo período de três meses. Ela entrou com uma ação e o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconheceu a estabilidade provisória decorrente da gravidez e converteu a sua reintegração em indenização substitutiva, condenando o […]

A interpretação da lei permite certos “efeitos colaterais” em sua aplicação. Isso ocorre, dentre outras causas, quando a interpretação benéfica é aplicada de forma tão extensiva que gera desequilíbrios que terminam por afetar negativamente aqueles a quem a lei, em sua origem, pretendia beneficiar. Pois bem. Vejamos o que diz o parágrafo 1º do artigo. […]

Empresa é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão. Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. A decisão é da juíza Patrícia Birchal Becattini, na 4ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos […]

Por entender que houve discriminação na dispensa de um instalador que era portador do vírus HIV, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. a indenizar o funcionário em R$ 25 mil por danos morais. Como ele morreu em fevereiro deste ano, a indenização, as […]