Diletos leitores, temos acompanhado nos noticiários nacionais dos últimos meses as intercorrências de saúde do ex-presidente. Seu estado de saúde suscitou judicialmente requerimentos para realização de exames complementares alhures e cirurgia em hospital, bem como pedido de substituição da reclusão na carceragem da Polícia Federal (PF) para prisão domiciliar.

Até meados de 2024 e segundo as estatísticas apresentadas pelo CNJ, há 801.720 processos sobre saúde pendentes de julgamento no Brasil. Aproximadamente 497 mil estão relacionados à saúde pública, e outras 318 mil ações refere-se à saúde suplementar. No primeiro semestre de 2024, chegaram à Justiça 306 mil novos processos sobre o tema; até junho deste ano, foram julgados 264 mil processos, o que corresponde a quase 33% do total (2).

A Medicina do Trabalho e Perícias Médicas é uma das especialidades que mais se envolve em denúncias junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s). As estatísticas dos casos de sindicâncias que evoluem para o Processo Ético-Profissional (PEP) demonstram que a Medicina do Trabalho é a 10º especialidade mais processada.

A Medicina do Trabalho e Perícias Médicas é uma das especialidades que mais se envolve em denúncias junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s). As estatísticas dos casos de sindicâncias que evoluem para o Processo Ético-Profissional (PEP) demonstram que a Medicina do Trabalho é a 10º especialidade mais processada.

Dileto leitor, neste país continental chamado Brasil temos dezenas de milhões de processos judiciais ativos e muitos deles demandam a necessidade de perícia médica. Uma vez estabelecido pelo juiz o escopo pericial, o magistrado nomeia o expert para a realização do ato pericial, nos termos do art.  Art.157, § 2º do CPC.

No século passado (sem qualquer apologia ao etarismo, nisto me incluo como um jovem senhor!), mais especificamente no ano de 1998, fui apresentado durante a graduação de Direito a um dileto conjunto de pensadores juristas que contribuíram, de algum forma, com a lógica de nosso processo civil brasileiro hodierno.