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22 out 2023

Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta  

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a um segurado com base em laudo pericial produzido por profissional de fisioterapia.

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