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03 jan 2024

Vai pedir aposentadoria? Fique atento às dicas na hora do requerimento

Um dos principais motivos de indeferimento dos pedidos de aposentadoria se deve ao fato de o segurado não ter implementado os critérios para o benefício, Segundo dados do Portal Transparência Previdenciária. Ou seja, não ter tempo ou idade suficientes para ter direito à aposentadoria, de acordo com os requisitos após a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019.

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14 nov 2023

Cresce número de pessoas que espera se aposentar apenas com benefício do INSS  

O número de pessoas que deposita todas as esperanças em viver apenas com o benefício do INSS está cada vez maior, tendo crescido de 31% para 42% em dois anos, de acordo com pesquisa inédita da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). E são as mulheres as que mais contam com a Previdência Social para a sobrevivência na velhice. A dificuldade de fazer sobrar dinheiro para poupar após pagar as contas é um dos principais motivos.

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10 out 2023

Nona Turma assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais  

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos em que um pedreiro trabalhou exposto a ruídos superiores aos limites legais e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral. 

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23 maio 2023

Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria 

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou inválido um laudo pericial produzido por um fisioterapeuta. Dessa maneira, o Colegiado deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que havia concedido benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente baseado nesse laudo.

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14 fev 2023

Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente

O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Assim, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emitir certidão de tempo de contribuição […]

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06 ago 2020

Trabalhador aposentado fica incapaz: no demissional está apto ou inapto?

[Texto atualizado em 22/04/2021] Prezados leitores. Uma colega Médica do Trabalho me escreveu a seguinte mensagem: “Gostaria de saber sua opinião na seguinte situação: o trabalhador já está aposentado (seja por tempo de contribuição, idade ou especial), e encontra-se incapaz para realizar as atividades habituais aqui na empresa. Não é possível realizar atividades compatíveis em […]

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08 jul 2020

TRF-4 manda INSS aposentar por tempo de contribuição segurado com deficiência

postado em: Direito do Trabalho

A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na legislação previdenciária. É que o deficiente, por sua condição, despende maior esforço no trabalho em comparação com os trabalhadores que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. […]

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16 fev 2020

Demora em conceder aposentadoria a servidor gera indenização

postado em: Direito do Trabalho

Embora se entenda a necessidade da administração de realizar diligências com vistas à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, para aferição da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, estas, contudo, devem ocorrer dentro do prazo máximo de dez dias, como estabelecido pelo artigo 114, da Constituição Estadual de 1989. Com […]

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