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29 set 2020

Quais os riscos jurídicos para o Médico do Trabalho que mantém o “inapto” mesmo depois que o “Perito do INSS deu apto”?

postado em: Reflexões do Mendanha

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 6 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4 ou Texto 5. No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do chamado limbo previdenciário trabalhista ocorre quando Perito Médico Federal (“Perito do INSS”) considera o trabalhador segurado como capaz […]

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26 ago 2018

Justiça manda empresa ressarcir INSS por benefício pago a trabalhador acidentado

postado em: Direito Previdenciário

A 13.ª Vara Federal Cível de São Paulo condenou uma empresa de panificação a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de auxílio-doença por acidente de trabalho, concedido a um funcionário que se acidentou em 2013. Na sentença, o juiz federal Márcio Martins de Oliveira considerou que houve ‘negligência’ […]

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15 abr 2018

Ex-sócios da Boate Kiss terão que ressarcir INSS

postado em: Acidentes de Trabalho Segurança do Trabalho

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que os ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com auxílio-doença e pensão por mortes de funcionários que trabalhavam na casa noturna em Santa Maria. O TRF4 negou […]

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11 fev 2016

Governo criará órgão especializado em processar empresas por acidentes de trabalho

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário

Previsão é dobrar número de processos de cobrança levados à Justiça anualmente até 2017 e focar em ações de maior valor. O governo federal prepara uma estratégia para turbinar as ações contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários. A projeção é dobrar, até 2017, o ritmo apresentação de processos de cobrança à […]

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