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11 jun 2025

TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante

postado em: Direito Direito do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses.

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