Saúde do Trabalhador

A decisão abrange também os ex-empregados que prestaram serviços em setores em que havia manipulação de asbesto.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto ocorreu por orientação técnica do Ministério da Economia porque a medida criaria despesa obrigatória sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O colegiado aplicou a jurisprudência de que é devido o adicional quando a capacidade de armazenamento individual do tanque ultrapassa 250 litros. A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada.

“Os efeitos danosos da Covid-19, pandemia que assola o mundo, são notórios e patente a gravidade do patógeno ao qual sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual se infere que o percentual aplicável é de 40%, ou seja, o grau máximo”, assinalou o magistrado.

Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.

Para a relatora, “a interpretação que melhor atende à finalidade da norma é a que exige, para os auxiliares de serviços gerais que atuam em ambientes hospitalares, a efetiva comprovação de exposição aos agentes biológicos por meio de prova técnica”.

Ficou evidenciado que a empresa condicionava o acesso ao banheiro à prévia substituição do empregado no posto do trabalho. A circunstância foi confirmada por prova testemunhal.

A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.

A atividade é considerada insalubre em razão da presença de agentes biológicos agressivos ao organismo humano nos sanitários de locais de grande circulação.

O auxiliar sofreu o acidente ao realizar o trabalho de acabamento de pneus, com uma espécie de esmeril que opera a 400 graus Celsius.

O funcionário retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.

A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.

Na reclamação trabalhista, a empregada relatou que, em razão da atividade desempenhada, desenvolveu doença no ombro e no punho esquerdo e teve de ser afastada por três períodos.

O âmbito domiciliar dos pacientes não se equipara aos estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana.

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.

Testemunha que trabalhou junto com o servente afirmou que o banheiro químico disponibilizado pela empresa não tinha condições de uso, porque não havia água e era sempre sujo.