Saúde do Trabalhador

A exposição era superior aos limites de tolerância.

A profissional contou que só começou a receber o adicional em grau máximo de 40% a partir de fevereiro de 2021. Antes, segundo a trabalhadora, ela estava recebendo apenas o adicional em grau médio.

Duas mulheres submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama – condição que as impediam de trabalhar – conseguiram acesso a benefícios previdenciários.

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.

A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.

A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos.

Ela perfurou o dedo ao manusear lixo hospitalar e teve efeitos colaterais após tomar coquetel antiviral

Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos.

Segundo a magistrada, ficou comprovado nos autos que a autora da ação preenche os requisitos legais da deficiência e da hipossuficiência econômica.

Por constatar descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e lesão à integridade física dos trabalhadores, a 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou um curtume a indenizar e monitorar a saúde de cada empregado acometido por doença decorrente da exposição a produtos químicos cancerígenos. A sentença envolve o pagamento de R$ 50 […]

O profissional alegou que a atitude da entidade foi discriminatória, causando abalo psicológico, “principalmente pela insegurança gerada diante da falta de imunização contra a doença”.

Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio.

A empregadora insistiu que a trabalhadora não tinha direito à percepção do adicional de insalubridade, afirmando que ela não exercia atividade em local destinado aos cuidados da saúde humana e não se expunha ao contato com agentes biológico.

Segundo a decisão, trata-se de uma doença neurológica de difícil controle clínico com crises que geram risco de acidentes e impossibilitam o retorno da segurada ao trabalho.