O laudo pericial destinado à Justiça do Trabalho deve ser objetivo, dispensar jargões técnicos e responder aos quesitos de maneira direta. Essas foram algumas ideias apresentadas pelo desembargador do TRT-2 Homero Batista Mateus da Silva durante seminário realizado nessa quinta-feira (29/2) no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.
Na exposição, o magistrado abordou a possibilidade de haver laudos divergentes para o mesmo caso, recomendou, a depender da avaliação do(a) perito(a), a elaboração de laudo com duas hipóteses e respectivas conclusões. Sugeriu, ainda, a realização de concurso público para a área a fim de minimizar a perda de profissionais que deixam de auxiliar a Justiça em razão dos baixos honorários.
O encontro também reuniu médicos, professores e peritos que trataram de temas controvertidos como o sigilo da perícia médica, a interferência de grupos sociais nos atos médicos e de que forma garantir a equidade na inclusão das pessoas com deficiência. Ao final, o público participou com perguntas para a mesa de especialistas. Acesse a página da Escola Judicial e confira currículos e programação completa do seminário.
Perícias administrativas
Durante a abertura, a desembargadora-presidente da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Beatriz de Lima Pereira, elogiou o evento, saudou os presentes e expressou algumas inquietações relacionadas ao teletrabalho no Regional.
A primeira é por ter, como gestora do órgão, a tarefa de decidir sozinha o destino de um(a) periciado(a) – seja ele(a) servidor(a) ou membro da magistratura – que busca o reconhecimento de condição especial de trabalho em razão da deficiência.
A outra é que, apesar da luta pela igualdade entre os seres humanos (mesmo com todas as diferenças), existe, em sua opinião, um movimento de pessoas com deficiência defendendo sua própria exclusão do ambiente de trabalho.