Hoje eu gostaria de escrever sobre a alegria do futebol apresentado pelo timaço do Barcelona. O show do Neymar na virada histórica e emocionante sobre o poderoso PSG. Mas, infelizmente, a história é outra. Comentarei a infeliz declaração do Deputado Rodrigo Maia: “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir!”
Fico imaginando o que leva um político, Presidente da Câmara dos Deputados, a dizer isso.
Ora, a Justiça do Trabalho é um órgão do Poder Judiciário que examina os casos em que os empregadores deixam de cumprir a legislação trabalhista. Ela é acionada quando o patrão deixa de pagar os direitos de seus empregados. Geralmente são situações em que, além de descumprir a lei, não há conversa nem entendimento. E daí prevalece a voz mais alta do patrão:
“Não está satisfeito? Então vá procurar a Justiça”.
E ele vai.
Felizmente, ainda vivemos em um país democrático (cada vez menos, é verdade) em que (ainda) existe um Judiciário independente e preparado para equacionar os conflitos trabalhistas.
Gostaria que o sr. Rodrigo Maia, o mesmo que hoje está nas manchetes, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela PF, imaginasse como seria o Brasil sem qualquer lei ou justiça trabalhista? Seria o caos total, sr. Rodrigo!
Sem um parâmetro legal acerca do que é devido (e indevido) aos trabalhadores, teríamos uma espécie de “deusnosacuda”. Reivindicações, ameaças, greves, e piquetes em todos os dias e lugares.
Não se pode ignorar que a nossa legislação trabalhista é similar a da Espanha, Itália, França, Alemanha…
Sim, é verdade que o número de processos trabalhistas aqui no Brasil é bem maior se comparado com estes países. Mas por que será? Talvez porque aqui se descumpre mais a legislação do que lá.
Quero terminar dizendo que tanto a legislação quanto a justiça trabalhista existem para apaziguar e regular o modo de produção capitalista. Vale dizer, ambas são de interesse dos próprios empresários. Claro que estou a me referir aos empresários sérios e idôneos; aqueles que cumprem suas obrigações sociais.
Aprendi que quem tem medo da polícia é o delinquente que descumpre o Código Penal. E da Justiça do Trabalho, quem tem medo? (posso desenhar)
Autor: Dr. José Affonso Dallegrave Neto (PR) – Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Membro eleito da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Autor de vários livros e inúmeros artigos publicados.
O Dr. Dallegrave escreve periodicamente para o SaudeOcupacional.org, na “Coluna do Dallegrave”
Obs.: esse texto traduz a opinião pessoal do colunista Dallegrave Neto, não sendo uma opinião institucional do SaudeOcupacional.org.