Assim como a Câmara dos Deputados fez na semana passada, o Senado Federal também aprovou a parte da MP (Medida Provisória) n. 664/2014 que trata da “terceirização” das perícias médicas do INSS. Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.
Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.
COMO FOI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na câmara, o governo conseguiu o apoio de 244 deputados contra uma emenda apresentada pelo PSDB, à MP 664/2014, vetando a terceirização da perícia médica do INSS. O governo defendeu a terceirização por meio de convênios com órgãos e entidades privadas, o que foi mantido pela Câmara.
OPINIÕES DIVERGENTES
Devido a críticas a essa sistemática de terceirização das perícias dentro da própria base aliada ao governo, não há garantia de ela seja mantida quando da sanção da matéria. Nesse caso, o governo proporia outras formas de garantir a melhoria do serviço.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o que considera a terceirização para os peritos médicos. Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, a medida trará um “novo perfil para a área” e deve acabar com todo tipo de manipulação, o que seria uma luta da categoria.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que há um compromisso da presidente Dilma Rousseff de vetar o dispositivo que altera a perícia médica.
Conforme o site Perito.Med o “Senador Delcídio Amaral confirmou de público, no microfone, que o artigo da MP 664 que prevê a terceirização da Perícia Médica Previdenciária será vetado pela Presidente da República”.
A MP 664/2014 segue agora para sanção/veto da presidente.