A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Sorocaba (SP) pelo pagamento do adicional de insalubridade para uma auxiliar de limpeza. Segundo o processo, o ente público negligenciou condições de segurança, higiene e salubridade para a trabalhadora terceirizada.

A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso.

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.