Ameaçada e com marcas de lesão corporal, médica respeitou a conduta ética que rege a profissão e a legislação vigente, segundo Cresmesp.
A médica Edwiges Dias da Rosa, de 61 anos, foi agredida por um policial militar em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, após não fornecer o laudo médico de uma paciente, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Baeta Neves.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado por ela no 1º DP de São Bernardo do Campo, na noite do domingo (29), um policial militar solicitou o laudo de uma paciente e foi informado de que as informações do documento eram sigilosas. Insatisfeito, o policial teria dito que “voltaria para resolver a questão”.
Minutos depois, segundo o boletim de ocorrência, o policial voltou a UPA acompanhado de mais três policiais. “Nunca passei por uma situação tão humilhante e vexatória apenas por cumprir a ordem do Conselho Regional de Medicina”, disse ela, que atua como médica há 37 anos.
Segundo Edwiges, o policial acompanhou uma mulher que chegou à unidade após ter sido agredida. “Ele queria o laudo, mas quem pede o diagnóstico e todas as demais informações é o delegado. São dados sigilosos, que só podem ser fornecidos por determinação judicial”, explicou. “Ele queria que eu fosse para a delegacia. Mas respondi que não iria sem meu advogado.”
“Ele prendeu meu braço por 20 minutos, me empurrou e me machucou. Disse que eu estava presa por não cumprir ordens”, relata. “Até que chegou um tenente e veio conversar comigo. A equipe toda ficou muito assustada.” Segundo o boletim de ocorrência, um PM segurou o braço esquerdo da médica e a segurou contra a parede.
Funcionários da unidade teriam dito aos policiais que a médica não poderia ser conduzida à delegacia naquele momento porque estava no meio de um atendimento de uma paciente em estado grave. Um dos PMs teria dito, na sequência: “o paciente que morra.” Na saída da unidade, de acordo com o boletim de ocorrência, um policial teria dito: “eu estou sempre dando volta nesse quarteirão, vou voltar.”
Conselho Regional de Medicina
Por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmou que a médica Edwiges foi agredida por autoridades policiais e ficou com escoriações no braço e picos de pressão alta por não fornecer a eles o prontuário de uma paciente que ela havia atendido na UPA 24h em que trabalha.
“Ao se recusar a entregar o documento, a médica respeitou a conduta ética que rege a profissão e a legislação vigente. O artigo 73 do Código de Ética Médica determina que é vedado ao médico: ‘revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente’.”
De acordo com o órgão, a proibição da divulgação das informações do paciente permanece nos seguintes casos: “mesmo que o fato for de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.”
Penalidades
Para o advogado do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), Ariel de Castro Alves, os policiais militares precisam ser investigados pelos crimes de ameaça, abuso de autoridade e lesão corporal leve. “O crime de abuso de autoridade pode gerar até seis meses de detenção e demissão do serviço público.”
O ouvidor de polícias de São Paulo, Benedito Mariano, afirmou que soube do caso neste sábado (4) por meio do Condepe. “Segunda-feira vou instaurar o procedimento de apuração para ser ouvida a termo na ouvidoria. Vou mandar um ofício para o corregedor da PM informando sobre o procedimento de investigação da conduta dos PMs.”
Outro lado
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou por meio de nota que no último domingo (29), por volta das 23h, policiais da 4ª Cia do 6º BPM/M compareceram à UPA Baeta Neves apresentando uma mulher, vítima de lesão corporal, para a realização de exames cautelares.
“Durante o atendimento, houve um desentendimento com uma funcionária do local que não quis se identificar, mesmo depois de receber ordem legal dos policiais. Um boletim de ocorrência de desobediência foi registrado no 1º DP de São Bernardo do Campo e encaminhado ao 6º DP, que solicitou exame de corpo de delito à médica para apurar possíveis lesões sofridas por ela. A PM também apura os fatos e a conduta dos policiais envolvidos na ocorrência”, informou o órgão.
Em relação à informação de que ela não teria se identificado, a médica afirma que como se trata de uma funcionária pública, seu nome estaria facilmente disponível.
Fonte: R7.com
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