21 dez 2016

Infraero descumpre normas de segurança do trabalho

postado em: Direito do Trabalho

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Porto Alegre/RS – Uma força-tarefa composta por oito Auditores Fiscais do Trabalho da SRTE/RS autuou a Infraero nesta segunda-feira, 24 após ela ter descumprido interdição realizada no mês de agosto, por ocasião da morte do mecânico da TAM Adriano Luis Schuch, após ser atropelado por aeronave da referida companhia. Segundo informou a Fiscalização do MTE, o não cumprimento dos procedimentos que tinham sido determinados anteriormente acabou ocasionando ferimentos em cinco aeroportuários que trabalhavam durante uma tempestade de raios ocorrida em 12 de setembro.

Na época do acidente fatal com o mecânico, diversas irregularidades foram apuradas pelos auditores fiscais, dentre as quais: uso improvisado de trator agrícola como rebocador aeronáutico, execução irregular de atividades de pista durante tempestade de raios e aproximação indevida da vítima às rodas da aeronave. O mecânico foi atropelado ao tentar se abrigar da tempestade embaixo da aeronave, uma vez que o trator agrícola improvisado só possuía capacidade para transportar o motorista.

PROIBIÇÕES

Diante deste cenário, havia sido interditado, além dos tratores agrícolas, as operações de pista sob tempestade de raios que ocorressem a menos de três quilômetros do aeroporto. “Isso atende a padrões nacionais e internacionais de segurança, em especial ao risco de eletrocussão de trabalhadores e até mesmo de passageiros, que podem ser atingidos por raios. Tal proibição é comum no exterior”, diz a nota emitida pela SRTE/RS. Segundo os auditores, durante este tipo de situação, há ainda risco de explosão de caminhões-tanque e aeronaves durante operações de reabastecimento. Outros procedimentos proibidos na oportunidade da interdição em agosto foram as operações de reboque de aeronaves com a presença de trabalhadores dentro das zonas de risco das aeronaves e rebocadores, isto é, próximas às rodas das aeronaves, a fim de justamente evitar novos atropelamentos. A Fiscalização também garante que isso já está previsto em normas de segurança nacionais e nos manuais das aeronaves utilizadas no aeroporto.

NOVO ACIDENTE

Conforme informou em nota enviada à redação de Proteção, a força-tarefa da SRTE/RS apurou que as operações interditadas foram descumpridas, o que teria resultado em cinco trabalhadores feridos e hospitalizados em setembro. No relatório da investigação consta que às 18h59m daquele dia, cinco mecânicos da companhia aérea TAP que trabalhavam em aeronave estacionada à céu aberto em pátio junto à área de hangares foram eletrocutados após um raio atingir um dos hangares, imediatamente ao lado da aeronave em que trabalhavam. Todos foram hospitalizados, mas hoje passam bem e já retornaram às atividades. Segundo informou a SRTE/RS, a exposição à descarga elétrica foi indireta, o que atenuou a força da corrente elétrica que atingiu as vítimas. “Caso a aeronave sob manutenção tivesse sido atingida diretamente pelo raio, e não o hangar ao lado dela, as vítimas não teriam sobrevivido”, garantem os fiscais.

DESOBEDIÊNCIA

A investigação do MTE diz que desde às 18h20 do dia 12 de setembro, havia queda visível de raios nas proximidades do aeroporto pelo menos 10 minutos antes do acidente. Mesmo em meio à tempestade de raios, as atividades aeroportuárias continuaram a ocorrer normalmente segundo registrado por câmeras do próprio aeroporto. Também durante a tempestade de raios foram flagradas, por meio da análise das imagens das câmeras de vídeo, duas operações de reabastecimento de aeronaves. “Caso um raio tivesse atingido a aeronave sob reabastecimento, poderia ter havido uma grande explosão, com mortes de trabalhadores, passageiros e tripulantes, bem como destruição da aeronave e de estruturas aeroportuárias”, garante o relatório informando ainda que tal operação de reabastecimento é também expressamente proibida por normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O documento informa ainda que mesmo após o acidente trabalhadores continuaram operando nas proximidades das rodas das aeronaves e tratores, em desacordo com o que havia sido proibido na interdição feita em agosto, expondo-os novamente ao risco de serem atropelados tal qual ocorreu em julho.

A desobediência à interdição é considerada crime e por este motivo a força-tarefa da SRTE/RS informa que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a ANAC e outros órgãos estão sendo acionados para que providências sejam tomadas e novas medidas sejam anunciadas após a conclusão da Fiscalização.

O Rio Grande do Sul é o Estado com maior incidência de raios no Brasil, que matam cerca de 100 pessoas por ano no país.

Fonte: Revista Proteção.

Título Original: Infraero é autuada após novo acidente em aeroporto no RS

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