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07 fev 2023

Peritos médicos judiciais propõem atualização sobre as visitas técnicas para avaliação do nexo

postado em: Perícias Médicas

Em tentativa de unificação de entendimento, peritos médicos judiciais deliberaram no último dia 25/01/2023 diversas questões atinentes à visita técnica que objetiva estabelecer o nexo técnico entre o hipotético agravo sofrido pelo trabalhador e o seu respectivo trabalho. Confira! “I Consenso Médico-Pericial da Noroeste Paulista Metodologia Pericial: Vistoria do Posto de Trabalho na avaliação do […]

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19 dez 2022

Qual a especialidade do médico que pode atestar a Síndrome de Burnout?

Qualquer médico (independentemente da especialidade) pode atestar a Síndrome de Burnout proposta pela CID-11 (WHO, 2018), por exemplo: o psiquiatra, o médico do trabalho, o médico especialista em medicina legal e perícias médicas, o médico sem especialidade registrada no CRM (o chamado “médico generalista”) etc. Vamos aos argumentos. A Lei n. 3.268/1957 afirma, em seu art. 17: […]

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18 maio 2022

É possível realizar perícia médica por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal? 

postado em: Coluna do Puy

O tema Telemedicina tem produzido recentes e acalorados debates por todo Brasil, em virtude da nova Resolução do CFM que versa sobre o assunto (Resolução CFM nº 2.314/22), assim como as leis ordinárias federais nº 13.989/20 (Dispõe sobre a Telemedicina em sentido amplo) e Portaria GM/MS nº 913/22 (Declara o encerramento da Emergência em Saúde […]

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08 maio 2022

É possível realizar exames ocupacionais por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal?

É possível realizar exames ocupacionais por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal? Neste fórum qualificado do blog da saúde ocupacional, convido você, dileto leitor, a refletir sobre o título deste artigo, uma pauta muito atual em nossa sociedade e na comunidade médica. Ressalto o escopo de nossa reflexão: envolve os aspectos estritamente ético-legais! Não […]

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11 dez 2021

Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021

postado em: Coluna do Puy

Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021 (que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador) – Por Rodrigo de Puy Em 18/08/2021, o CFM revogou a Resolução nº 2183/2018 e atualizou seus dispositivos por meio de nova Resolução federal. Ressalta-se que a legislação ética que […]

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22 mar 2021

Meu “pitaco” sobre o anúncio das pós-graduações pelos médicos

Prezados leitores. Mais uma vez, a Justiça se posiciona liminarmente no sentido de que o(a) médico(a) pode dar publicidade ao seu título de pós-graduação reconhecido pelo MEC, ainda que não tenha título de especialista ou residência na respectiva área (veja íntegra da decisão clicando AQUI). E mais uma vez, a chance dessa decisão ser revertida […]

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24 maio 2020

A lei 13.989/20 e o exercício da telemedicina

postado em: Curiosidades Notícias

Este texto versa sobre a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-COV-2), em vigor desde o último 16 de abril. Segundo o artigo 1º da lei, a autorização para a mediação da telemedicina é temporária, isto é, “enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)” e, […]

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06 mar 2020

Justiça proíbe Médicos do Trabalho de usarem prontuários dos trabalhadores para contestar NTEP

A 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em 28/2/2020, declarou nulos atos do Conselho Federal de Medicina (CFM) – o Parecer n. 3/2017 e o art. 9º, caput e § 1º, caput e inciso VIII, da Resolução n. 2.183/2018 -, porque reconheceu neles a autorização para os médicos brasileiros violarem o sigilo de informações […]

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03 fev 2020

Que os médicos possam anunciar suas pós-graduações

Prezados leitores. O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu no dia 01 de fevereiro de 2020 (sábado) o processo de consulta pública para colher sugestões visando a atualização da Resolução CFM n. 1.974/2011, que regulamenta a propaganda e publicidade médicas. Podem participar médicos e entidades representativas do segmento. As contribuições podem ser feitas por meio […]

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04 jan 2019

Retrospectiva 2018 – Top 04: [De novo] Justiça considera ilegal exigência de título de especialista para direção técnica do SESMT

postado em: Retrospectiva

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 30/08/2018 e foi o quarto texto mais lido do ano! Releia-o.]  Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013. A norma do Conselho Federal de Medicina […]

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25 dez 2018

“Nova NR-4” que redefine o conceito de “Médico do Trabalho” já está em vigor

postado em: Medicina do Trabalho

À partir de hoje, 25 de dezembro de 2018, já está valendo para os Médicos do Trabalho o novo texto da NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4) em seu item 4.4.1, que assim coloca: “4.4.1. Os profissionais integrantes do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) [que incluem os Médicos do […]

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19 dez 2018

Resolução do CFM altera regra para registro de Médicos do Trabalho sem título de especialista ou residência

postado em: Medicina do Trabalho

[PUBLICIDADE: Preparatório CENBRAP para Prova de Título de Especialista em MEDICINA DO TRABALHO 2019. Para curso ONLINE, clique AQUI. Para curso PRESENCIAL, clique AQUI.]   RESOLUÇÃO CFM N° 2.219/2018 Publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de 2018, Seção I, p. 389 Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos […]

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10 dez 2018

Novo Código de Ética Médica e a presença de terceiros no ato pericial

postado em: Coluna do Opitz

Recentemente foi publicada a Resolução CFM 2217/18 que estabeleceu o Novo Código de Ética Médica, que entrará em vigor no início do próximo ano. Uma alteração importante realizada na redação do código foi em relação a entrega de prontuários médicos quando houver determinação judicial. O Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM 1931/2009, estabelecia que, […]

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05 nov 2018

Para Justiça prontuário pode ser entregue sem autorização do paciente

Prezados leitores. Em seu art. 89, o vigente Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.931/2009) proíbe o médico de liberar cópias do prontuário sem a respectiva autorização (por escrito) do paciente, mesmo quando diante de uma solicitação judicial nesse sentido. Ao redigir essa norma, estou certo que a boa intenção do CFM era inquestionável: a […]

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