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A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador de uma indústria de corte e dobra de metais que foi dispensado de forma discriminatória por responder a um processo criminal. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a […]

Após uma edição de extremo sucesso em 2022, não poderíamos deixar passar a oportunidade de realizar uma dobradinha do CBPO! Como a maioria de vocês sabe, o nosso congresso é realizado de forma bienal, mas devido a quantidade de pedido, de pessoas que não puderam participar presencialmente e claro, de temas que são cada vez […]

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à estabilidade no emprego pretendido por uma gestante admitida por contrato de trabalho temporário, nos termos da Lei 6.019/1974. Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada. Entretanto, de acordo com o […]

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) já está disponível no site do Meu INSS e em breve também estará no  aplicativo. A nova funcionalidade permite que o documento seja emitido em meio eletrônico  a partir das informações presentes do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.

Segundo a advogada Carla Benedetti, de 39,3 milhões de pedidos de benefícios recusados entre 2010 e 2020 pelo INSS, quase 21 milhões foram requerimentos de auxílio-doença, ou seja, 53,2% do total. Os dados foram fornecidos pelo INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A empresa pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo INSS da indenização a ser paga a um preparador de matéria prima que perdeu a mão em acidente de trabalho.

Para o colegiado, ao ter sido dispensada sem ter praticado nenhum ato que justificasse a medida, a trabalhadora foi considerada mera extensão do homem, caracterizando discriminação de gênero.

Ela foi demitida por recado enviado ao WhatsApp do marido .

A Caixa, por sua vez, defendeu que não ficara comprovada a realização de esforço repetitivo na atividade de inserção de dados exercida pelo bancário, e, por consequência, a necessidade das pausas.

A empresa, por sua vez, defendeu que a atendente fora dispensada em razão da reorganização do quadro empresarial, e não por discriminação. Ainda, de acordo com a empresa, no momento da demissão, o problema de saúde “era hipotético” e não tinha relação com o contrato de trabalho.

“Via de regra, estão identificados com a dor e a humilhação que interfiram intensamente no estado psicológico do indivíduo, causando-lhe sofrimento, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar”, destacou o julgador.

O motivo seria o fato de ele ter postado fotos de viagem com dois ex-empregados de quem um dos diretores não gostava, alegadamente por serem “feios e gordos”, e não admitia que seus funcionários se relacionassem com eles.

Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia, dentre outras lesões.

A atividade representa risco habitual e acima da normalidade.

Segundo o relator, é inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença maternidade garantidos à mulher.

“Há uma equipe que auxilia na detonação e, no momento do desmonte, eles estão presentes no cerco da área, para garantir que ninguém acesse o local. Porém, eu estava sozinho, mas observei as orientações de segurança recebidas”, disse o trabalhador.

A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho.